O governo da Nova Zelândia vai apresentar ao Parlamento nesta quinta-feira (31) um projeto de lei que prevê a criação de um imposto sobre serviços digitais para empresas multinacionais a partir de 2025. O anúncio foi feito pelas autoridades neozelandesas nesta terça-feira (29) em meio ao impasse nas negociações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o estabelecimento de um tributo global.

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Tributo de 3% será cobrado

  • Segundo o governo da Nova Zelândia, o imposto sobre serviços digitais seria cobrado de empresas multinacionais que obtêm lucros através de plataformas de mídia social, mecanismos de busca e vendas online.
  • Esse tributo seria aplicado à empresas que faturam mais de US$ 812 milhões, quase R$ 4 bilhões, por ano com serviços digitais globais.
  • A alíquota proposta é de 3% sobre a receita bruta tributável, taxa semelhante ao que é adotado por países como França e Reino Unido.
  • A previsão é que a medida gere quase R$ 650 milhões aos caixas do governo neozelandês em quatro anos, de acordo com informações da Reuters.
  • Entre as multinacionais afetadas estão Apple e Amazon, por exemplo.

Criação de imposto global

  • As discussões para a criação de um imposto global sobre serviços digitais para empresas multinacionais não são uma novidade.
  • Em 2021, mais de 140 países, entre eles o Brasil, firmaram um acordo prevendo a implementação do novo tributo até 2024.
  • No entanto, o início das cobranças foi adiado, no último mês de agosto, para o dia 1º de janeiro de 2025.
  • Uma medida que desagradou o governo da Nova Zelândia.
  • “Embora continuemos trabalhando para apoiar um acordo multilateral, não estamos preparados para simplesmente esperar até lá para descobrir”, disse o ministro das Finanças do país, Grant Robertson, em comunicado.
  • O representante neozelandês ainda afirmou que a adoção do imposto é importante no sentido da justiça social.
  • “Não achamos justo que todos os dias os neozelandeses paguem sua parte justa de impostos, mas não há responsabilidade fiscal para grandes multinacionais”, concluiu.

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