Após o Datatilsynet, regulador de dados da Noruega, entrar com um pedido para multar a Meta em um milhão de coroas (US$ 100 mil) por dia por violação de regras de privacidade, um tribunal norueguês decidiu aprovar a penalidade contra a big tech. A empresa de Mark Zuckerberg havia entrado com uma liminar para suspender a punição, que foi negada.
O que você precisa saber:
- O Datatilsynet anunciou em julho que iria aplicar multa à Meta após ela coletar dados de usuários e usá-los para direcionar publicidade;
- Embora a tática seja comum, as normas de privacidade da Noruega não permitem a chamada publicidade comportamental;
- A penalidade de US$ 100 mil será aplicada diariamente por três meses, de 4 de agosto a 3 de novembro — a menos que a big tech acate as exigências de correção.
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Esta é uma grande vitória para a privacidade.
Datatilsynet em comunicado.
A Meta explicou que, em outra ocasião, se comprometeu a pedir consentimento dos usuários para uso de dados em publicidade, mas o regulador usou um “processo acelerado” para conseguir o aval, não deixando tempo para ela se adequar. Para o Datatilsynet, não estava claro quando e como a empresa buscaria o consentimento, isso enquanto os direitos dos usuários eram violados.
De acordo com a Reuters, o caso poderá ter implicações europeias mais amplas, uma vez que o Datatilsynet está considerando encaminhar a decisão para o Comitê Europeu de Proteção de Dados (EDPB).
Se a organização concordar com a Datatilsynet, poderá alargar o âmbito territorial da decisão ao resto da Europa e tornar a multa permanente. Vale lembrar que a Noruega não é membro da União Europeia, mas é membro do mercado único europeu.
A Meta argumentou que a decisão da autoridade é desproporcional, impossível de cumprir e que viola outras leis. O tribunal rejeitou todas as alegações.
Embora não tenha confirmado se irá recorrer da decisão, à Reuters a empresa disse estar “decepcionada com a decisão e agora consideraremos nossos próximos passos”.
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