O regulador antitruste do Reino Unido ganhou esta semana novos poderes legais para adaptar as regras de anúncios políticos direcionados no país. De acordo com a Reuters, as primeiras (e principais) empresas a serem afetadas por normas mais rígidas serão Google e Meta, que já estão na mira das autoridades europeias há algum tempo.

Para quem tem pressa: 

  • As novas regras de publicidade política, propostas no ano passado pela Comissão Europeia, foram acordadas pelos países da UE e pelos legisladores do Parlamento Europeu na noite de segunda-feira (6); 
  • As novas regras miram duas principais big techs: Google e Meta;
  • Agora, as empresas deverão rotular claramente a publicidade política em suas plataformas, quem pagou por ela, quanto e quais eleições estão sendo visadas — tudo antes das eleições do próximo ano; 
  • As regras visam garantir que grandes empresas tech tratem consumidores de forma justa. O intuito é que as plataformas também sejam mais transparentes e responsáveis; 
  • A violação das novas orientações pode resultar em multa de até 6% da receita anual do fornecedor de publicidade. 

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Ainda conforme a agência de notícias, a nova ordem também estabelece que entidades de países terceiros não poderão patrocinar publicidade política na UE nos três meses anteriores a uma eleição. Anúncios que tracem perfis de pessoas com base na etnia, religião ou orientação sexual também estão proibidos. 

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As novas regras tornarão mais difícil para os atores estrangeiros espalharem desinformação e interferirem nos nossos processos livres e democráticos. 

 Sandro Gozi, deputado líder do processo no Parlamento Europeu. 

O endurecimento das regras vem em meio ao escrutínio contra redes sociais, como TikTok, no que diz respeito a desinformação. Considerando o tema e a aproximação das eleições do Parlamento Europeu, que ocorrerá em junho do próximo ano, o país acelerou o deferimento da proposta para evitar a interferência estrangeira no período que antecede as urnas. 

Martelo de tribunal colocado em laptop com o logotipo da Meta na tela.
Imagem: mundissima/Shutterstock

Embora as regras, aplicáveis a todo o bloco econômico, entrem totalmente em vigor em 18 meses, as medidas que regulam a ação não discriminatória de publicidade política já estão valendo — em tempo das eleições de 2024. 

Google já prometeu transparência nos anúncios na UE 

Vale lembrar que também entrou em vigor recentemente na UE a Lei de Serviços Digitais (DSA), que exige diversas ações das big techs, incluindo mais transparência em seus processos algorítmicos, bots e anúncios direcionados. 

Em resposta à nova lei, o Google prometeu em anúncio que seria mais transparente com sua publicidade para cumprir as novas regras de conteúdo on-line do país. Assim como as novas regras para anúncios políticos focam em grandes empresas tech, a DSA também é mais onerosa para companhias com muitos usuários, caso da Meta, X, Microsoft, Snap, etc.