Um juiz dos Estados Unidos bloqueou a primeira (e histórica) proibição estadual para uso do TikTok. A medida, aprovada em Montana pelo governador Greg Gianforte, violava os direitos de liberdade de expressão dos usuários, concluiu a autoridade. 

O que você precisa saber: 

  • O juiz distrital dos EUA, Donald Molloy, emitiu uma liminar na noite de quinta-feira (30) para derrubar a proibição do TikTok, dizendo que a proibição estatal “viola a Constituição em mais de uma maneira” e “ultrapassa o poder do Estado”; 
  • O governador de Montana, Greg Gianforte, assinou a medida que proibia o download do TikTok no território a partir de 1° de janeiro de 2024 em abril; 
  • Em resposta ao banimento, o TikTok entrou com uma ação contra o estado em maio, já destacando que a decisão violava a Primeira Emenda e os direitos de liberdade de expressão da empresa e dos usuários;  
  • O aplicativo contou também com o apoio de entidades e de usuários, que recorreram à Justiça para derrubar proibição;  
  • Os EUA debatem o banimento por completo do TikTok no país há meses devido acreditarem que o processo de coleta de dados da plataforma pode trazer riscos à segurança nacional, entregando informações privilegiadas ao governo chinês, entre outros motivos — como os relacionados a coleta de dados de crianças.   

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Em comunicado, conforme divulgado pela Reuters, o TikTok comemorou, dizendo estar satisfeito porque a lei era inconstitucional e agora “centenas de milhares de habitantes de Montana podem continuar a se expressar, ganhar a vida e encontrar uma comunidade no TikTok”. 

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Segundo dados do TikTok, 380 mil pessoas em Montana usam o serviço de vídeo, o que significa mais de um terço dos 1,1 milhão de habitantes do estado.  

O porta-voz do gabinete do procurador-geral do estado de Montana, Austin Knudsen, defendeu a proibição e observou que a decisão era preliminar. 

A análise pode mudar à medida que o caso avança. 

Austin Knudsen, porta-voz do gabinete do procurador-geral do estado de Montana. 

Ele ainda acrescentou que Montana irá “apresentar o argumento jurídico completo para defender a lei que protege os habitantes da obtenção e utilização dos seus dados pelo Partido Comunista Chinês”. 

Mais estados se juntaram a Montana 

Vale lembrar que após Montana abrir precedente para a proibição do TikTok, vários estados dos EUA se juntaram ao projeto de bloqueio do app.  

Um grupo de 18 procuradores-gerais estaduais, que representa Virgínia, Geórgia, Alasca, Utah, Indiana, Nebraska, Iowa, Kentucky e Dakota do Sul, até pediu que o juiz responsável pelo processo rejeitasse as contestações legais protocoladas pelo app de vídeos. Dado a recente decisão do tribunal, a apelação pode não ter funcionado. 

Importante destacar que a medida, por ora, afeta apenas a proibição completa para uso do TikTok aplicada por Montana. Vários estados proibiram o app em dispositivos de propriedade do governo, essas continuam valendo.