A União Europeia e legisladores da Comissão Europeia se reunirão nesta quarta-feira (6) para tentar, mais uma vez, chegar a um acordo final sobre como regular a Inteligência Artificial (IA) em sistemas como ChatGPT e biometria. De acordo com a Reuters, se chegarem a um consenso, a legislação deverá servir de parâmetro para outros países, tornando a Grã-Bretanha pioneira nas regras globais — assim como ela planejou. 

O que você precisa saber: 

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  • Apesar do recente boom da IA, devido à chegada do ChatGPT, a primeira Lei da IA da UE foi proposta pela Comissão Europeia há dois anos; 
  • As negociações entre os membros da UE e os legisladores devem debater dois pontos principais, a regulação de sistemas como ChatGPT e uso de biometria baseada em IA — estes são os únicos empecilhos para a lei ser implementada; 
  • O encontro começa hoje, às 11h (horário de Brasília), e deve durar até as primeiras horas de quinta-feira (7); 
  • Se houver consenso, um acordo final deverá ser preparado — a ideia é que a lei já esteja em vigor em junho de 2024, no período de eleições da Europa; 
  • Sem um acordo, a Lei da IA poderá ser arquivada, fazendo com que o bloco de 27 membros perca a sua vantagem de ser o pioneiro na regulação da tecnologia. 

Leia mais! 

O mundo está nos observando: os cidadãos, as partes interessadas, as ONG e o setor privado querem que cheguemos a acordo sobre uma peça legislativa significativa relativa à IA, incluindo o GPAI [Global Partnership on Artificial Intelligence]. 

Alexandra van Huffelen, ministra holandesa da digitalização, à Reuters. 

O conflito entre UE e legisladores ocorre devido às autoridades votarem por proibir a utilização de IA na vigilância biométrica, enquanto os governos do bloco querem uma exceção para fins de segurança nacional. 

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Há também um impasse sobre como regulamentar modelos fundamentais de IA, com alguns especialistas propondo uma abordagem escalonada baseada no tamanho do modelo, enquanto outros preferem a autorregulação.

Faz semanas que os lados realizam reuniões preparatórias separadas para conseguir encerrar o conflito, o único obstáculo para a lei ser de fato implementada. Segundo Huffelen, o objetivo é que o bloco chegue a um acordo antes do fim do ano. 

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Vale lembrar que outros países também correm paralelamente para estruturar uma lei que regule a inteligência artificial. É o caso dos EUA e Japão. A China também já possui regras provisórias. 

Como parte da série especial de reportagens por conta do aniversário do ChatGPT, que completou um ano em 30 de novembro de 2023, o Olhar Digital publicou um mergulho sobre em que pé está a regulamentação da IA. Entenda tudo aqui!