O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar as propostas de regras para as eleições municipais de 2024 nesta terça-feira (27). Entre as questões debatidas na Corte Eleitoral, está o uso de inteligência artificial (IA) na campanha eleitoral. E como lidar com isso.

Para quem tem pressa:

  • O Tribunal Superior Eleitoral inicia julgamento sobre propostas de regras para as eleições municipais de 2024 – e o uso de inteligência artificial (IA) em campanhas eleitorais está entre as questões debatidas na Corte;
  • Propostas incluem exigência de informar o uso de IA em peças publicitárias, proibição de conteúdo manipulado com desinformação e classificação de lives eleitorais como atos públicos, sujeitos a regras de propaganda na internet;
  • Entre os principais temas debatidos (além do uso da IA), estão: proibição de armas em locais de votação, restrição de celulares e câmeras na cabine de votação, regras para consultas populares, transporte de armas por CACs e transporte gratuito de eleitores;
  • A ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE nas eleições deste ano, é a relatora dos processos. Caso os ministros não concluam a votação nesta terça, a retomada das discussões fica agendada para quinta-feira (29).

A ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE nas eleições deste ano, é a relatora dos processos. Caso não concluam a votação nesta terça, a retomada das discussões sobre o assunto fica agendada para a sessão desta quinta-feira (29). O atual presidente, Alexandre de Moraes, deixará a Corte em junho. As informações são do G1.

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IA nas eleições municipais

Ilustração de inteligência artificial filtrando informações
(Imagem: Pedro Spadoni via DALL-E/Olhar Digital)

Em relação à IA, uma das determinações aponta que as peças publicitárias deverão informar o uso de recursos tecnológicos para editar ou manipular o material. Entram aqui omissão e alteração de velocidade de imagens e sons criados, por exemplo.

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Além disso, a proposta proíbe veiculação de conteúdo fabricado e manipulado que contenha desinformação com potencial de afetar o processo eleitoral. Neste caso, as plataformas poderão retirar o material do ar quando notificadas.

Por fim, as lives eleitorais serão consideradas como atos públicos de campanha eleitoral. Por isso, deverão seguir as regras de propaganda eleitoral na internet. Quem descumprir pode responder por crime eleitoral e ainda pagar multa.

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Além da IA, os principais temas em discussão entre os ministros do TSE são:

  • Armas no local de votação: a continuidade da proibição do porte de armas em seções eleitorais;
  • Celulares na cabine: a continuidade da proibição do porte de celular, câmeras e outros equipamentos com potencial de comprometer o sigilo do voto (mesmo desligados);
  • Consultas populares: para realizar consultas populares (plebiscitos e referendos, por exemplo) junto à eleição, as propostas devem ter sido aprovadas e enviadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes do pleito;
  • Transporte de armas: manutenção da proibição do transporte de armas e munição por parte de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) nas 24 horas antes e depois do pleito, bem como no dia das eleições;
  • Transporte de eleitores: o Poder Público deve assegurar o serviço gratuitamente, com frequência compatível à dos dias úteis (e sem propaganda eleitoral nos veículos).

Além disso, o ministro Alexandre de Moraes terá reunião com presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em 12 de março para tratar sobre três questões:

  • Atualização do cadastro biométrico;
  • Implantação do juiz de garantias na Justiça Eleitoral;
  • Sugestões para o combate à desinformação nas eleições municipais.