Governadores pressionam pelo aumento do imposto sobre compras internacionais

A alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as compras internacionais deve passar de 17% para 25%. Governadores de diversos estados brasileiros têm pressionado para o aumento do tributo.

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Se aprovada, elevação do imposto aconteceria em 2025

A taxação das compras internacionais foi anunciada em junho de 2023, a partir da criação do programa Remessa Conforme. A iniciativa busca combater a sonegação de tributos nas transações de e-commerces estrangeiros.

Os governadores têm recolhido mais de R$ 160 milhões por mês em tributos cobrados pelas remessas dessas mercadorias. E agora pressionam para o aumento desse valor.

O tema poderá ser debatido nesta quarta-feira (13) em reunião presencial do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), em Brasília. Se não acontecer na oportunidade, o assunto deve ser discutido na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), marcada para 12 de abril, em Fortaleza.

Os governadores defendem que o debate aconteça o quanto antes, uma vez que a eventual mudança dependerá do aval das 27 assembleias legislativas. Caso seja aprovada, a nova taxação passará a valer a partir de 2025. Isso porque o ICMS segue a regra da anterioridade anual. Ou seja, a majoração do tributo só pode ter efeito a partir do exercício seguinte.

Varejistas nacionais alegam concorrência desleal

• O aumento da alíquota do imposto que incide sobre as compras internacionais, caso confirmada, será sentida por consumidores que fazem uso de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
• Nos últimos anos, essas empresas tiveram um salto no volume de remessas feitas ao Brasil.
• Para as varejistas nacionais, no entanto, a concorrência é desleal.
• A principal reclamação é pela isenção concedida às compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), que não pagam Imposto de Importação.
• O benefício é válido às empresas que aderiram às regras do Remessa Conforme e não se estende ao ICMS.
• Dessa forma, o aumento do imposto atenderia, ainda que de forma parcial, o pedido dos comerciantes nacionais, tornando os produtos estrangeiros mais caros e, portanto, menos competitivos.
• As informações são do Estadão.