Como falamos nesta quarta-feira (13) no Olhar Digital, uma nova legislação para o uso de inteligência artificial foi aprovada na União Europeia. Quais os principais pontos e como o texto pode ser adaptado para o Brasil?

Assunto para o consultor de segurança e privacidade Leandro Alvarenga!

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Esse texto foi aprovado, mas ainda precisa ser validado pelos países membros, então ele não está ainda em vigor. Depois de validado, caso seja validado, tudo indica que sim, pois foi feito um acordo para isso, ele terá dois anos no período de experimentação. Então durante dois anos, as empresas vão esperar para ir se adequando e depois de dois anos,  ele foi aprovado em 2024, ele só venha a entrar em vigor em 2026. 

Leandro Alvarenga

O colunista do Olhar Digital News também falou sobre a iniciativa do governo federal para combater movimentos antivacina na internet. A ideia é monitorar em tempo real a circulação de conteúdos do tipo nas redes sociais. Quem promover a desinformação pode ser punido?

Existe um crime de divulgação de notícias falsas sobre saúde, e quem divulgar notícias falsas sobre vacinas que contrariem exames técnicos, provas técnicas, efetivamente pode ser punido de seis meses a dois anos de cadeia, além de multa. 

Leandro Alvarenga

A coluna Seu Direito Digital é exibida toda quinta-feira durante o Olhar Digital News. Acompanhe!