A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica diz que 25% dos celulares no mercado brasileiro são irregulares. Essa realidade tem a ver com o não recolhimento de impostos. Como esses celulares entram no Brasil? E como saber se o aparelho que queremos está regularizado?

O que essa associação está fazendo agora é fazer um convênio com a receita federal para ampliar a fiscalização e tentar coibir este essa prática no Brasil, isso não quer dizer que o celular que você compra fora do Brasil não vai funcionar aqui. Muita gente vai para os Estados Unidos, compra seu iPhone, seu Samsung em outro país e traz para o Brasil. A questão é que normalmente aparelhos de fora não tem garantia aqui no Brasil, nem todas as marcas possuem a garantia mundial e aí começa a trazer problemas para o consumidor. 

Leandro Alvarenga

O consultor de privacidade e tecnologia e colunista do Olhar Digital Leandro Alvarenga também aproveitou para falar sobre o “gatonet”. Uma pessoa acusada de administrar um serviço de IPTV ilegal foi condenado pela Justiça do país. Foi a primeira condenação do tipo aqui no Brasil. O que diz a lei sobre aparelhos irregulares? 

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O IPTV não é ilegal, está muito claro para para todo mundo que o IPTV é Internet protocolo. Na verdade, serve para para os streamings, para você ver todos os tipos de streaming e transformar uma televisão, por exemplo, que não é uma smart TV em  uma Smart TV. Tanto é, que a Anatel, ela homologa os as tvbox, existem TVbox homologadas e o problema é o que você coloca ali dentro, o que você instala.

Leandro Alvarenga

A coluna Seu Direito Digital é exibida toda quinta-feira durante o Olhar Digital News. Acompanhe!