Elon Musk (Imagem: Camilo Concha/Shutterstock)
Após questionamentos de Elon Musk sobre a conduta do ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, expectativa do escritório do X no Brasil sobre qual decisão judicial tomar e risco de retirada da rede social do ar no País, Moraes determinou, na noite deste domingo (7), multa à plataforma caso descumpra ordens judiciais.
E não foi só isso. O ministro incluiu Musk entre os investigados no inquérito das milícias digitais. Segundo o g1, caso o X descumpra ordens da justiça brasileira, terá que pagar multa de R$ 100 mil por perfil reativado irregularmente.
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Moraes enxergou indícios de obstrução de Justiça e incitação ao crime nas atitudes recentes do bilionário australiano.
O ministro do STF é relator de pelo menos dois inquéritos, nos quais foram determinados por Moraes o bloqueio dos perfis nas redes sociais dos investigados.
Os inquéritos são:
Para o ministro do STF, os perfis bloqueados eram usados para cometer práticas irregulares no que tange as irregularidades nas quais são investigados.
Em outro trecho da decisão, Moraes alega que Musk iniciou “campanha de desinformação” acerca do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
“Ocorre, que, na data de 6/4/2024, o dono e CEO da provedora de rede social “X” – anteriormente ‘Twitter’ –, Elon Musk, iniciou campanha de desinformação sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, que foi reiterada no dia 7/4/2024, instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas (art. 359 do Código Penal e art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/13), declarando, ainda, que a plataforma rescindirá o cumprimento das ordens emanadas da Justiça Brasileira relacionadas ao bloqueio de perfis criminosos e que espalham notícias fraudulentas”, apontou Moraes.
Moraes deu, ainda, claro recado a Musk, ao X e a outras redes sociais e seus CEOs, escrevendo em letras maiúsculas: “AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM!”.
O ministro considera ainda que X e Musk afrontam a soberania do Brasil. “A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosas das atividades do ex-Twitter, atual X”, declarou.
É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável.
Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU)
A atitude de Elon Musk evidencia seu desprezo pela justiça brasileira. Responde politicamente ao buzz dos últimos dias requentando decisões antigas e aproveita para fazer agitação e propaganda de extrema-direita. É claro que pode haver opiniões diferentes sobre as decisões do STF e do TSE, mas não é disso que se trata. Musk resolveu defender golpistas e escalar o tema por motivos políticos (possivelmente também comerciais).
João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência
Liberdade de expressão é direito fundamental que jamais, em qualquer lugar do mundo, significou licenciosidade para transgredir a lei ou atacar instituições de um país.
Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União
Não vamos ser intimidados. Nosso País é soberano e ninguém vai impor sua vontade autoritária e fazer valer a lógica de que o dinheiro faz o seu ‘modelo de negócios’ estar acima da Constituição Federal.
Ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência
Até o momento, os perfis que estavam bloqueados antes da “guerra” X/STF e que seguem assim são os seguintes:
Esta post foi modificado pela última vez em 8 de abril de 2024 01:16