Alvo da primeira investigação da União Europeia sob a Lei de Mercados Digitais (DMA), em vigor desde março, a Apple decidiu facilitar as compras e assinaturas de música fora de seu sistema de pagamento. De acordo com o 9to5Mac, a empresa atualizou suas diretrizes para desenvolvedores e liberou a inclusão de links de sites externos em seus aplicativos de música. 

O que você precisa saber: 

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  • A liberação vale apenas para a Europa, e em regiões específicas; 
  • Um link para um site externo permite que o usuário encontre formas alternativas de assinar conteúdo e serviços; 
  • A mudança na política da loja de aplicativos da Apple chega após a big tech se tornar, oficialmente, uma das primeiras investigadas sob a nova lei DMA da Europa; 
  • O caso ocorre em meio a reclamações de rivais, em especial a Epic Games, que processou a companhia por “dificultar” os negócios dos concorrentes em sua loja de apps a partir de mudanças para entrar consoante a DMA.   

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O recuo da Apple também ocorre após a empresa ser multada no início de março por impedir que programadores de apps de música informassem usuários iOS “sobre serviços de subscrição de música alternativos e mais baratos disponíveis fora da aplicação” e por não fornecer instruções sobre como assinar essas ofertas. 

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Esta prática anti-direção é ilegal ao abrigo das novas regras da Lei dos Mercados Digitais (DMA) do bloco, que se tornaram aplicáveis em maio de 2023. 

Comissão Europeia.

A Apple justificou diversas alterações em sua política de apps dizendo que foram necessárias para entrar em conformidade com a DMA. Ela acrescentou, em outra ocasião, que estava confiante de que seu plano para a App Store está consoante a nova lei — embora siga fazendo ajustes para diminuir os receios da Comissão Europeia. 

Vale lembrar que a Apple faz parte do grupo de gatekeepers (guardiões) da DMA. A classificação exige que elas cumpram as orientações para garantir condições de concorrência equitativas para os seus rivais na Europa. 

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Não apenas a dona do iPhone, a Meta e Google também entraram na mira da nova lei. Para a Comissão Europeia, as medidas postas em prática por estes guardiões podem estar aquém do cumprimento efetivo das regras, o que o bloco segue investigando oficialmente.