O TikTok confirmou que ofereceu ao governo dos EUA o poder de desligar a plataforma como parte dos esforços para abordar preocupações com proteção de dados e segurança nacional. Esta revelação ocorre enquanto a rede social de vídeos curtos inicia sua batalha legal contra a legislação que exige a proibição do aplicativo nos EUA, a menos que sua empresa controladora chinesa, ByteDance, o venda.

A lei, introduzida devido a temores de que o TikTok possa compartilhar dados de usuários dos EUA com o governo chinês, está sendo contestada pelo TikTok e pela ByteDance. Ambas as empresas negam essas alegações e pediram aos tribunais que a legislação seja anulada.

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A proposta do ‘botão de desligamento’

  • Em sua submissão legal, o TikTok e a ByteDance argumentaram que a legislação representa uma partida significativa da tradição dos EUA de apoiar uma internet aberta.
  • Eles afirmaram que isso estabelece um precedente perigoso ao permitir que os ramos políticos visem e forcem a venda ou o fechamento de uma plataforma de discurso desfavorecida.
  • O TikTok revelou que, em agosto de 2022, propôs um “Acordo de Segurança Nacional”, que incluía um mecanismo de “botão de desligamento”.
  • Isso daria ao governo dos EUA a autoridade explícita para suspender a plataforma nos EUA se ela não cumprisse regras específicas.
  • Essas regras incluíam financiar adequadamente as unidades de proteção de dados e garantir que a ByteDance não tivesse acesso aos dados dos usuários dos EUA.
  • O governo poderia ativar o “botão de desligamento” se o TikTok violasse o acordo.

Resposta do governo e negociações

tiktok
TikTok luta para permanecer nos Estados Unidos. (Imagem: Ascannio / Shutterstock.com)

De acordo com uma carta do advogado do TikTok, relatada pela primeira vez pelo Washington Post, o governo dos EUA interrompeu negociações sérias após a proposta das novas regras. Datada de 1º de abril de 2024, a carta afirma que o governo ignorou pedidos de novas negociações e não respondeu a um convite para inspecionar o Centro de Transparência Dedicado do TikTok em Maryland.

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Um funcionário do governo dos EUA disse ao Washington Post, em maio, que as soluções propostas eram insuficientes para mitigar os riscos de segurança nacional. O funcionário enfatizou que a retirada de investimentos da propriedade estrangeira permanece necessária, apesar do engajamento consistente com o TikTok sobre essas preocupações.

Processos legais pendentes

A Corte de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia está programada para ouvir argumentos orais em setembro para processos movidos pelo TikTok, ByteDance e usuários do TikTok. A legislação assinada pelo presidente Joe Biden em abril dá à ByteDance até janeiro do próximo ano para desinvestir os ativos da rede social nos EUA ou enfrentar uma proibição.

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Celular com logotipo do TikTok na tela em cima do logotipo da ByteDance
ByteDance não quer vender a rede social de vídeos, contrariando desejo do governo americano. (Imagem: Ascannio / Shutterstock.com)

As preocupações se concentram na possibilidade de que os dados dos 170 milhões de usuários do TikTok nos EUA sejam compartilhados com o governo chinês. Embora o TikTok negue essas alegações, uma investigação do Wall Street Journal em janeiro de 2024 encontrou algum compartilhamento de dados entre o TikTok nos EUA e a ByteDance na China.

O TikTok continua a insistir que os dados dos EUA não deixam o país e são supervisionados pela empresa americana Oracle, em um acordo conhecido como ‘Projeto Texas’. A empresa chama a legislação de uma “proibição inconstitucional” e um afronta ao direito de liberdade de expressão nos EUA.