Apple recebe mais acusações em processo antitruste na UE; entenda o caso

Reguladores antitruste da União Europeia lançaram, nesta segunda-feira (24), novas acusações contra Apple. Conforme a Reuters, a big tech, que já era investigada sob a Lei dos Mercados Digitais (DMA) junto com a Meta e Alphabet, recebeu novo processo por violação da lei — uma das mais rígidas da UE.  

O que você precisa saber: 

• A nova acusação ocorre após a Comissão Europeia abrir uma investigação sobre a Apple, Alphabet e Meta, em março — a primeira sob a nova lei; 
• A investigação apresentou várias preocupações, com destaque para a Apple;
• A chefe de concorrência do bloco, Margrethe Vestager, chegou a declarar em outra ocasião que a big tech tinha problemas “muito sérios” quanto à legislação;
• As acusações baseiam-se nas políticas da Apple quanto a sua loja de aplicativos — tanto para desenvolvedores quanto para usuários. As novas acusações se concentram nas taxas aplicadas pela companhia;
• As violações do DMA podem resultar numa multa de até 10% do volume de negócios anual global de uma empresa;
• A UE tem até março do próximo ano para emitir uma decisão final.

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A orientação é fundamental para garantir que os desenvolvedores de aplicativos sejam menos dependentes das lojas de aplicativos dos gatekeepers e para os consumidores estarem cientes das melhores ofertas.

Margrethe Vestager, chefe digital e de concorrência da UE, no comunicado.

Ainda conforme o comunicado do bloco, se for considerada culpada, a Apple poderá enfrentar uma multa de até 10% da sua receita global anual, na casa dos 383 bilhões de dólares. A multa pode ser aumentada para 20% da receita global da empresa caso ela repita o delito, ressaltou o regulador. 

A Apple se defendeu dizendo que já fez uma série de mudanças nos últimos meses para cumprir o DMA depois de receber feedback dos desenvolvedores de aplicativos e da Comissão. À Reuters, a big tech pontuou que “continuaremos a ouvir e a interagir com a Comissão Europeia”.