‘Taxa das blusinhas’: Lula sanciona lei que impacta compras abaixo de US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (27) uma medida que impõe impostos sobre compras internacionais abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 250), que anteriormente estavam isentas de impostos de importação — a chamada ‘taxa das blusinhas’. A nova lei introduz uma taxa de 20% sobre o valor das compras dentro deste limite, comumente realizadas em plataformas internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.

A taxa das blusinhas

• Essa iniciativa de taxação faz parte do Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa incentivar a produção de veículos com menor impacto ambiental.
• O projeto foi amplamente aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 11 deste mês, com 380 votos a favor e 26 contra.
• A sanção ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão).
• Atualmente, os produtos advindos de lojas do exterior não sofrem taxação do imposto de importação, sendo mais baratos que os nacionais.
• As compras que saem por até US$ 50 incidem somente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, sob alíquota de 17%.
• Agora, serão cobradas duas alíquotas: para compras até US$ 50, de 20%; e para o valor excedente, 60%.
• Isso significa que, quem comprar mais de US$ 50, terá uma espécie de desconto de US$ 20, de modo a compensar a tributação anterior.

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O programa Mover

Originalmente proposto pelo governo federal, o programa Mover destina R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos e inclui reduções fiscais para pesquisa, desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa, contribuindo para o aquecimento global e as mudanças climáticas.