A Apple irá liberar seu sistema de pagamentos móveis sem contato (tap-and-go) para rivais, anunciou, nesta quinta-feira (11), o regulador antitruste da União Europeia, conforme relatou a Reuters. Abertura do sistema chega enquanto a big tech enfrenta ao menos três investigações sob a Lei de Mercados Digitais (DMA) da Europa. 

O que você precisa saber: 

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  • A ação da Apple de abrir o sistema tap-and-go para rivais encerra uma investigação de quatro anos que poderia ter resultado em uma multa pesada para a big tech; 
  • A Comissão Europeia, que atua como fiscalizadora antitruste da UE, disse que a oferta da Apple seria válida por 10 anos. Mais de 3 mil bancos e emissores na Europa oferecem o Apple Pay; 
  • A tecnologia tap-and-go da Apple, chamada de comunicação de campo próximo, ou NFC, permite pagamentos sem contato com carteiras móveis; 
  • A Apple disse que sua oferta daria aos desenvolvedores europeus uma opção para habilitar pagamentos por aproximação para chaves de carro, transporte público fechado, crachás corporativos, chaves de casa, chaves de hotel, fidelidade/recompensas de comerciantes e ingressos para eventos a partir de seus aplicativos iOS. 

De agora em diante, a Apple não pode mais usar seu controle sobre o ecossistema do iPhone para manter outras carteiras móveis fora do mercado.

Margrethe Vestager, chefe de concorrência da UE.

Vale pontuar que Vestager ressaltou, em outra ocasião, que a Apple tem problemas “muito sérios” quanto à legislação do bloco e que não via nenhuma iniciativa da empresa para cumprir o DMA – sendo ela uma gatekeeper (guardiã), é obrigatório que ela cumpra as regras de concorrência. 

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Vale lembrar que a dona do iPhone foi multada em 1,84 bilhão de euros em março, sua primeira penalidade antitruste da UE, por frustrar a concorrência do Spotify e outros rivais de streaming de música por meio de restrições em sua App Store. 

Sob a mira da UE, a empresa tem tentado, desde o início do ano, ajustar suas políticas conforme a legislação. Recentemente, por exemplo, ela também precisou finalmente aprovar a Epic Games Store (loja de jogos da Epic) em iPhones e iPads na Europa. 

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As novas leis da Europa, como DMA e DSA (Lei dos Serviços Digitais), são as mais restritas do bloco e vem passando um ‘pente fino’ em todas as big techs que atuam no mercado europeu. As violações podem resultar numa multa de até 10% do volume de negócios anual global da empresa.