Cobrança de imposto de compras internacionais de até US$ 50 começa a valer

Todas as compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250) agora pagarão 20% de Imposto de Importação. A cobrança começou nesta quinta-feira (1º) e se soma à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023.

Compra de medicamentos seguirá isenta de imposto

• Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro.
• Já os 17% de ICMS vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.
• Segundo o governo federal, o início da cobrança só começou agora para dar tempo para a Receita Federal organizar todas as operações necessárias.
• A compra de medicamentos não é afetada pelas novas regras e continuará isenta.

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Taxa das blusinhas

A iniciativa de taxação faz parte do Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa incentivar a produção de veículos com menor impacto ambiental. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Até agora, os produtos advindos de lojas do exterior não sofriam taxação do imposto de importação, sendo mais baratos que os nacionais. As compras que saiam por até US$ 50 só tinham a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, sob alíquota de 17%.

Agora, serão cobradas duas alíquotas: para compras até US$ 50, de 20%; e para o valor excedente, 60%. Isso significa que, quem comprar mais de US$ 50, terá uma espécie de desconto de US$ 20, de modo a compensar a tributação anterior.