STF nega recurso da Starlink contra decisão que bloqueou contas da empresa

A Starlink, o serviço de internet via satélite de Elon Musk, recorreu nesta sexta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou as contas da empresa no Brasil.

O bloqueio foi determinado como uma espécie de garantia para o pagamento de multas aplicadas a outra companhia ligada ao empresário, o X (antigo Twitter). A rede social fechou o escritório no Brasil este mês e não tem mais um representante legal no país.

O que diz o recurso da Starlink enviado ao STF

• Em resumo, a empresa justifica que não era parte do processo relacionado ao X até aqui;
• O bloqueio de ativos da empresa acontece, segundo a Starlink, “sem justificativa plausível e à míngua de um procedimento regular e válido”;
• Outro ponto levantado pela Starlink Holding é que o ministro Alexandre de Moraes não teria assegurado “o direito da ampla defesa e do contraditório” da companhia;

Confira abaixo um trecho do recurso:

A ausência do processo de execução ou cumprimento de sentença não é simples formalidade cujo descumprimento não trouxe prejuízo às IMPETRANTES. A não observação do procedimento legal lhe impediu de exercer o seu direito à ampla defesa e à garantia ao devido processo legal e ocasionou o bloqueio de todos os bens de propriedade das IMPETRANTES, impedindo-as de exercer a sua atividade comercial. Por essa razão é imperiosa a anulação do ato coator.

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Vale mencionar que a Starlink anunciou ainda na quinta-feira (29) que iria recorrer da decisão. No X, a empresa chamou a decisão de inconstitucional, enquanto Elon Musk acrescentou que se tratam de firmas “completamente diferentes”.

Recurso foi negado por ministro Cristiano Zanin

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ainda nesta sexta (30) o recurso movido pela Starlink contra a decisão que bloqueou as contas da companhia no Brasil.

Zanin não viu abusos na decisão tomada por Alexandre de Moraes e entende que a companhia ligada a Elon Musk deve recorrer de outra forma.