OAB solicita suspensão de multa a usuários de VPN no X

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou novamente nesta terça-feira (3) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a decisão de multar usuários do X (antigo Twitter) que optarem por uso de VPN (virtual private network) para continuar acessando a plataforma.

A ordem afirma na ação que a aplicação de multa representa a criação de uma proibição de conduta com ameaça de punição pelo descumprimento.

OAB pediu suspensão da multa ao ministro Alexandre de Moraes

• A medida gerou repercussão e questionamentos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que solicita a derrubada da medida;
• No último final de semana, a OAB já havia procurado o ministro Alexandre de Moraes para solicitar a suspensão da multa;
• A ordem questiona ainda a constitucionalidade da punição, afirmando que a multa e o ato ilícito devem estar previstos em lei;
• Quem analisa o caso é o próprio plenário do STF.

Leia abaixo um trecho do pedido da OAB:

Da forma como prescrita pela decisão, a imposição da multa ocorreria de forma automática pelo simples fato de uma pessoa acessar o X por meio de subterfúgios tecnológicos. Ou seja, as condutas não seriam formalmente individualizadas em procedimento judicial próprio, o que impediria o direito de defesa, em violação ao devido processo legal e aos princípios do contraditório e da ampla defesa

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Starlink anuncia bloqueio do X no Brasil

Na esteira do bloqueio do X (Twitter), a Starlink, empresa pertencente ao grupo de Elon Musk, confirmou nesta terça-feira (3) que cumprirá a ordem judicial para suspender o acesso à rede social no Brasil. A decisão marca uma reviravolta no posicionamento da empresa, que havia afirmado antes que não acataria a determinação imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).