Justiça europeia anula multa bilionária contra a Intel; entenda

Uma decisão histórica foi anunciada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. A entidade confirmou a anulação de uma multa de pouco mais de um bilhão de euros aplicada pela Comissão Europeia à Intel por abuso de posição dominante.

Processo começou em 2009

• De acordo com o anúncio divulgado nesta quinta-feira (24), a decisão da primeira instância, que anulou a multa aplicada em 2009, é válida.
• Dessa forma, foi negado um recurso apresentado pela Comissão Europeia.
• A Intel havia sido acusada de abuso de posição dominante no mercado dos microprocessadores x86 ao pagar aos fabricantes para interromper ou atrasar o lançamento de produtos específicos com chips concorrentes.
• As autoridades também alegaram que a empresa estava distribuindo descontos aos fabricantes com a condição de que comprassem produtos da Intel.
• Em 2014, a primeira instância negou na totalidade um recurso interposto pela companhia para anular a decisão da Comissão.
• A fabricante recorreu e agora, 15 anos depois, venceu a batalha judicial.

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Intel comemorou a decisão

O Tribunal de Justiça da União Europeia alegou que análises feitas sobre o processo evidenciaram uma série irregularidades processuais, erros de direito e de desvirtuação dos elementos de prova.

A entidade afirmou que “rejeita todos os fundamentos invocados pela Comissão”, argumentando que cabe ao Tribunal Geral “examinar qualquer argumento que vise pôr em causa as apreciações da Comissão e que seja susceptível de invalidar as conclusões a que a mesma chegou no final desse teste”.

Os argumentos podem incidir “tanto sobre a compatibilidade das apreciações da Comissão com os princípios que regem o teste do concorrente igualmente eficaz, como sobre o valor probatório dos elementos de ordem factual nos quais a Comissão se baseou”, sustentou o Tribunal de Justiça da União Europeia.

Um porta-voz da Intel disse que a fabricante de chips estava satisfeita com a decisão que permitiria deixar essa parte do caso para trás. As informações são do The Wall Street Journal.