Apple aceita acordo para encerrar processo de suposta espionagem via Siri

A Apple fechou um acordo para pagar US$ 95 milhões (R$ 589,76 milhões, na conversão direta) como parte da resolução de processo que a acusava de utilizar a Siri para gravar conversas de usuários de iPhones e outros dispositivos, mesmo sem ativação intencional.

Segundo a Associated Press (AP), o acordo foi apresentado na última terça-feira (31) em um tribunal federal de Oakland, Califórnia (EUA), e busca encerrar litígio que já dura cinco anos.

O processo dava conta de que a Apple gravava interações inadvertidamente ativadas pela Siri desde 2014, compartilhando, posteriormente, algumas dessas gravações com anunciantes para personalizar anúncios.

As acusações contradizem a postura pública da Apple em defesa da privacidade dos usuários. Tim Cook, CEO da empresa, destaca, frequentemente, o compromisso da Apple com a proteção de dados como um “direito humano fundamental“.

Detalhes do acordo e impacto financeiro na Apple

• Embora a Apple não tenha admitido qualquer irregularidade, o acordo prevê compensações para usuários que adquiriram dispositivos Apple com a Siri entre 17 de setembro de 2014 e o final de 2023;
• Os consumidores podem solicitar até US$ 20 (R$ 124,16) por dispositivo, com um limite de cinco dispositivos por pessoa;
• O pagamento total representa uma fração dos US$ 705 bilhões (R$ 4,37 trilhões) em lucros acumulados pela Apple desde 2014;
• Ainda assim, é significativamente inferior ao valor de até US$ 1,5 bilhão (R$ 9,31 bilhões) que os advogados dos consumidores estimaram que poderia ser exigido da empresa caso as alegações de violação de privacidade fossem comprovadas em julgamento;
• Os advogados responsáveis pela ação poderão buscar até US$ 29,6 milhões (R$ 183,75 milhões) do fundo de liquidação para cobrir honorários e custos relacionados.

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Próximos passos

O acordo ainda depende da aprovação do juiz distrital Jeffrey White, com audiência programada para 14 de fevereiro em Oakland (EUA).

Estima-se que apenas 3% a 5% dos consumidores elegíveis apresentarão reclamações, conforme registrado nos documentos judiciais. Isso pode impactar o valor final pago por dispositivo, ajustando os montantes distribuídos entre os reclamantes.