Maçã havia recorrido da decisão e, agora, tem 90 dias para cumpri-la (Imagem: Only_NewPhoto/Shutterstock)
Informações da colunista Beatriz Bulla, do UOL, indicam que, nesta quarta-feira (7), a Apple foi, mais uma vez, derrotada na Justiça brasileira. Desta vez, sobre uma decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que obriga a maçã a permitir que outras lojas de aplicativos (além da proprietária App Store) sejam liberadas no iOS.
A empresa recorreu, mas o desembargador federal Pablo Zuniga, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), manteve a decisão do órgão, o que faz com que a companhia estadunidense implemente o que foi determinado em até 90 dias.
A Apple também deverá liberar pagamentos alternativos no Brasil, como o Pix por aproximação, no mesmo prazo.
Essa decisão pode impactar como a Justiça do Brasil encara as big techs, que vêm travando, com o Judiciário, duras batalhas, tentando se prevalecer. O mesmo vem acontecendo nos Estados Unidos.
Na determinação desta quarta-feira (7), o desembargador afirmou que dar parecer favorável à estadunidense e não ao Cade favorece “a manutenção de barreiras artificiais à concorrência, com efeitos deletérios à estrutura do mercado digital e ao interesse dos consumidores”.
Apesar da decisão desta quarta-feira (7), o julgamento final ainda será realizado pelo TRF-1. O próprio Cade também reavaliará a determinação, no âmbito administrativo, pois a Apple também recorreu da decisão no órgão, proferida pela superintendência-geral.
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A colunista lembra que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acredita no debate sobre a livre concorrência, uma de suas bandeiras para emplacar a regulação das big techs no País.
Essa discussão é mais importante ainda no Ministério da Fazenda, onde se discute o viés econômico de forma menos polarizada que a via política, relacionada ao controle dos conteúdos e disseminação das fake news. Nesse sentido, o Ministério prevê a criação de um projeto de lei a respeito, a ser apresentado, possivelmente, ainda neste semestre.
O governo entende que até o governo de Donald Trump vem discutindo as questões econômica e concorrencial das big techs, mesmo que seja próximo delas (Elon Musk está no governo, Mark Zuckerberg e Jeff Bezos são aliados próximos e doaram para a campanha do republicano, etc.). Isso manteria o Brasil fora de conflitos diretos com o estadunidense, pelo menos, a princípio.
Entre os exemplos de big techs questionadas nos EUA, estão Apple, Meta e Google, que têm processos na Justiça do país que visam que essas empresas abram mercados em diferentes frentes. Elas não estão bem cotadas no Judiciário, enfrentando derrotas importantes nos tribunais.
O órgão brasileiro é responsável por defender a livre concorrência e vem trabalhando em diversas frentes no que tange ações relacionadas às empresas de tecnologia e práticas que possem atingir, negativamente, a disputa legal e válida entre companhias. Como exemplo, o processo contra a Apple é acompanhada bem de perto pelos especialistas na área.
A coluna informou que a empresa da maçã se manifestou a respeito da decisão desta quarta-feira (7), perante o TRF, na qual afirmou que o Cade não juntou documentos para embasar as alegações de que há precedente intencional da Apple.
Além disso, a maçã afirma que “a imposição da medida preventiva em fase inicial do processo administrativo sem produção probatória adequada configura abuso de poder“.
Esta post foi modificado pela última vez em 9 de maio de 2025 10:26