Justiça libera Uber e 99 a oferecer mototáxi em São Paulo

Os aplicativos Uber e 99 estão autorizados a oferecer serviços de moto na cidade de São Paulo (SP) após a Justiça derrubar ação civil pública, movida pela prefeitura da capital paulista, em janeiro.

O juiz Josué Vilela Pimenta, da 8ª Vara de Fazenda Pública, considerou improcedente o argumento da gestão Ricardo Nunes, segundo o g1. A administração municipal pode contestar a decisão de 1ª instância em até 15 dias.

Relembre polêmica entre Prefeitura de SP, 99 e Uber

• A disputa judicial começou após as empresas anunciarem o serviço na cidade, o que foi imediatamente contestado pela prefeitura;
• A 99 ficou sujeita a multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento;
• Nas ruas, o embate deu início a uma série de apreensões de motocicletas de prestadores das duas empresas;
• A Uber entrou na Justiça para proibir a estratégia de Nunes, pedido atendido em fevereiro;
• Os processos da gestão municipal se baseiam em decreto que proíbe esse tipo de transporte na capital paulista;
• O principal argumento é que a cidade não estaria preparada para o impacto na segurança no trânsito.

Na sentença mais recente, o juiz escreveu que “nenhum motorista desta capital desconhece o comportamento, por vezes flagrantemente contrário às normas de circulação, praticado por grande parte dos motociclistas, não raro às barbas dos agentes de trânsito”.

Por isso, segundo ele, “se o número de acidentes aumenta, é claro sinal de que a fiscalização é insuficiente e/ou ineficiente”.

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Categoria comemora

Em comunicado enviado à Globo, a 99 comemorou a decisão e disse que, em dois anos de operação, “0,0003% das corridas” registraram acidentes e os resultados na capital paulista seguem os mesmos padrões de segurança no trânsito no restante do Brasil.

“Dados baseados em mais de meio milhão de viagens realizadas no período comprovaram que a 99Moto atrai principalmente moradores da periferia como alternativa rápida e mais barata de deslocamento”, escreveu a empresa. Inclusive, a empresa já está veiculando um comercial na TV, promovendo o serviço.

A Uber não quis comentar a decisão. A prefeitura de São Paulo ainda não se posicionou.

Entre os motoristas de aplicativos, a avaliação é de que a insegurança é causada pela falta de regulamentação do serviço. “Quando a gente tinha a oportunidade de regulamentar, o prefeito resolveu proibir”, argumenta Júnior Freitas, um dos líderes dos entregadores, ao g1.

Em nota enviada ao Olhar Digital, a Prefeitura de São Paulo afirmou que vai recorrer da decisão. “O Tribunal de Justiça de São Paulo, por seu Órgão Especial, não declarou a inconstitucionalidade do Decreto Municipal. O Município de São Paulo irá recorrer da sentença, proferida na data de hoje, que em momento algum autorizou o serviço de mototáxi, razão pela qual as medidas fiscalizatórias seguem sendo implementadas”, afirmou.

Também acionamos 99 e Uber, mas, até o momento, não recebemos retorno.