X processa Nova York por lei que exige controle de discurso de ódio

A X Corp, empresa de Elon Musk e responsável pelo X (Twitter), processou o estado de Nova York, alegando que a lei estadual “Stop Hiding Hate Act” viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA e a constituição do estado. As informações são da Reuters.

A legislação exige que plataformas de mídia social revelem como monitoram conteúdos como discurso de ódio, desinformação e assédio, sob risco de multas de até US$ 15 mil por violação diária.

O que o X alega

• Segundo o X, a exigência força a divulgação de “discursos sensíveis” e impõe ao governo um papel indevido na regulação da expressão online.
• Tal medida é algo que, na visão da empresa, deve ser debatido pela sociedade — não imposto pelo Estado.
• A ação judicial foi aberta no tribunal federal de Manhattan, tendo como ré a procuradora-geral de Nova York, Letitia James.

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Legisladores não aprovam conduta de Musk

A lei foi proposta pelos legisladores democratas Brad Hoylman-Sigal e Grace Lee, com apoio da Liga Antidifamação, e sancionada pela governadora Kathy Hochul. Os autores da proposta alegam que Musk e a X têm um “histórico perturbador” de negligência na moderação de conteúdo.

Musk, defensor declarado da liberdade de expressão, revogou políticas de moderação do Twitter após adquirir a plataforma em 2022.

A X Corp também mencionou que uma lei semelhante da Califórnia teve sua aplicação suspensa por decisão judicial e foi posteriormente arquivada em acordo com a própria empresa.