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Google diz que decisão do STF pode restringir sua atuação no Brasil

Maioria dos ministros do STF votou a favor da responsabilização das redes sociais sobre postagens de usuários
Alessandro Di Lorenzo24/06/2025 08h25
Logo do Google na fachada de uma loja
Saiba o que a big tech anunciou no primeiro dia do Google I/O 2025 (Imagem: Below the Sky/Shutterstock)
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da responsabilização das redes sociais sobre postagens de usuários. No entanto, ainda falta detalhar as medidas que vão orientar a aplicação destas novas regras.

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Uma situação que preocupa as gigantes da tecnologia, entre elas o Google. A empresa apoia uma mudança, mas diz que, dependendo de como este processo acontecer, pode acabar restringindo a atuação da plataforma no Brasil.

Logos de Facebook, Instagram, WhatsApp e Messenger em um smartphone
Google disse apoiar responsabilização das redes (Imagem: miss.cabul/Shutterstock)

Empresa alerta para “consequências indesejadas”

Em entrevista à Folha de São Paulo, o presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, disse que a empresa apoia a proposta de incluir crimes graves, exploração infantil e terrorismo nas exceções do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Isso significa que a big tech concorda que as plataformas podem ser responsabilizadas por danos em decorrência de conteúdo não removido após notificação extrajudicial.

No entanto, ele alerta para a possibilidade de “consequências indesejadas” caso haja uma mudança muito ampla na legislação. Segundo Coelho, isso pode diminuir a participação da gigante da tecnologia nas discussões que ocorrem no Brasil, além de incentivar uma maior remoção de conteúdos.

Mudança pode diminuir participação do Google nas discussões que ocorrem no Brasil (Imagem: Proxima Studio/Shutterstock)

Há uma oportunidade de melhorar o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilização, mas a gente espera que se preserve um princípio fundamental: quem deve decidir o que é removido e o que não é removido é a Justiça e não as plataformas. Nosso grupo esteve em diálogo com ministros do Supremo, a gente não é contra essa mudança. A gente apoia as melhorias que podem ocorrer como expandir as exceções para remoções extrajudiciais em caso de crime grave, exploração infantil, terrorismo. Mas com o cuidado necessário para não transformar isso em uma ferramenta que pode ser contrária ao acesso à informação, ao jornalismo investigativo, ao humor.

Fábio Coelho, presidente do Google no Brasil

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Estátua na frente do STF
STF formou maioria para responsabilizar redes sociais por postagens de usuários (Imagem: Diego Grandi/Shutterstock)

Ministros voltarão a discutir questão

  • O STF retomará na próxima quinta-feira (25) o julgamento sobre o tema.
  • Apesar de sete magistrados já terem votado a favor da responsabilização das redes sociais (e apenas um contra), eles divergiram nas propostas relacionadas a como as plataformas digitais devem proceder em caso de postagens consideradas criminosas.
  • Atualmente, as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente caso não removam conteúdo ilícito após ordem judicial.
  • Esses conteúdos envolvem discursos de ódio, fake news ou com prejuízo de terceiros. 
  • A decisão do STF é a favor da mudança, com responsabilização direta.
  • A Corte também deve entrar em consenso sobre o regime de aplicação das medidas de responsabilização por parte das empresas. 
  • Ou seja, de qual forma e sob quais condições elas deverão responder e reparar danos causados por postagens consideradas criminosas.
Alessandro Di Lorenzo
Editor(a)

Alessandro Di Lorenzo é formado em Jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e atua na área desde 2014. Trabalhou nas redações da BandNews FM em Porto Alegre e em São Paulo.

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