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A Temu violou a obrigação prevista na Lei de Serviços Digitais (DSA) de avaliar adequadamente os riscos de produtos ilegais serem disseminados em seu mercado. Essa foi a conclusão de uma investigação preliminar da Comissão Europeia divulgada nesta segunda-feira (28).
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O processo teve início em outubro de 2024 com apoio de Coordenadores Nacionais de Serviços Digitais, autoridades alfandegárias, autoridades de fiscalização de mercado e outros terceiros em paralelo com uma varredura conduzida pela Rede de Cooperação para a Proteção do Consumidor (CPC).
“O aumento constante no volume de produtos vendidos on-line na UE é acompanhado por um aumento de produtos inseguros, falsificados ou não conformes, o que pode ser prejudicial à saúde e à segurança dos consumidores, ao meio ambiente e à concorrência leal no Mercado Único Digital”, diz o comunicado.
O e-commerce chinês entrou no mercado europeu em 2023 e já acumula uma média de 93,7 milhões de usuários ativos mensais no continente, de acordo com a AFP. A Comissão diz que busca garantir “melhor proteção online e um mercado mais seguro e justo para todos os europeus”.
“Compramos online porque confiamos que os produtos vendidos no nosso Mercado Único são seguros e cumprem as nossas regras. Na nossa opinião preliminar, a Temu está longe de avaliar os riscos para os seus utilizadores. A segurança dos consumidores online não é negociável na UE”, disse Henna Virkkunen, Vice-Presidente Executiva de Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia da comissão.
Próximos passos
A partir de agora, a Temu poderá responder por escrito às conclusões preliminares da Comissão, exercendo seu direito de defesa, segundo a Comissão. A empresa está sujeita a multas de até 6% do seu faturamento anual mundial total, caso as conclusões da investigação sejam confirmadas.
“Uma decisão de não conformidade também poderá desencadear um período de supervisão mais longo para garantir o cumprimento das medidas que a prestadora pretende tomar para sanar a violação”, informou a Comissão. O Conselho Europeu para os Serviços Digitais também acompanha o processo.
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O que é a Lei de Serviços de Segurança (LSS)?
- A Lei de Serviços de Segurança exige que as plataformas implementem mecanismos intuitivos que permitam aos usuários sinalizar conteúdo ilegal e recorrer à decisão de moderação de conteúdo;
- A LSS também inclui regras específicas para marketplaces online, como a rastreabilidade dos comerciantes, para garantir que todos os marketplaces coletem informações sobre os comerciantes que vendem seus produtos ou serviços;
- A LSS proíbe padrões obscuros e especifica regras sobre publicidade e obrigações detalhadas de transparência, incluindo como os produtos são recomendados aos consumidores.
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