(Imagem: 1st footage / Shutterstock.com)
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) detalhou os motivos que levaram à revogação da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing. A medida, aprovada no início de agosto, gerou críticas de entidades de defesa do consumidor, que apontam prejuízos na transparência para os usuários.
Segundo a agência, o modelo baseado apenas no código numérico deixou de ser o mais eficiente para conter as chamadas abusivas. A prioridade, agora, é ampliar o uso de tecnologias de autenticação de chamadas, consideradas mais eficazes para identificar a origem real das ligações e reduzir práticas como o spoofing (mascaramento de número).
Em nota enviada à Agência Brasil, a Anatel afirmou que os dados técnicos coletados ao longo do monitoramento da rede indicam maior eficiência no uso da autenticação. “O fato é que […] a agência entendeu que é mais efetivo focar seus esforços na obrigação de utilizar o mecanismo de autenticação de chamadas como forma de reduzir o incômodo sofrido pelos consumidores”, destacou.
O protocolo adotado é o Stir/Shaken, tecnologia que permite não apenas exibir o número do chamador, mas também o nome da empresa, sua logomarca e um selo de verificação. A agência avalia que esse recurso aumenta a segurança do consumidor e dificulta fraudes, já que bloqueia chamadas suspeitas de uso de números falsificados.
A flexibilização da norma foi aprovada em reunião do Conselho Diretor da Anatel no dia 7 de agosto. Na mesma ocasião, foi decidido antecipar o prazo de adesão ao sistema de autenticação para empresas que realizam mais de 500 mil chamadas por mês, que terão 90 dias para implementar o recurso.
De acordo com a agência, a exigência amplia a cobertura: enquanto o uso do prefixo 0303 atingia apenas cerca de 10% das chamadas, a autenticação deve contemplar até 50% das ligações feitas nas redes de telefonia. A medida, segundo a Anatel, faz parte de uma estratégia maior, baseada em três pilares: redução do volume de chamadas abusivas, transparência ao usuário e combate às fraudes.
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Apesar das justificativas, a decisão recebeu críticas de entidades ligadas ao consumidor. A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) avaliou que a mudança favorece empresas de cobrança, bancos e financeiras, em prejuízo da população, que perde clareza na identificação das ligações.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também se posicionou contra a revogação do prefixo, classificando o 0303 como uma “medida eficiente”. Em nota enviada à Agência Brasil, a entidade afirmou que os códigos numéricos garantiam ao consumidor o direito à informação.
“O objetivo dos códigos numéricos é informar aos consumidores que se trata de uma chamada de telemarketing ativo, possibilitando que eles usufruam de sua autodeterminação para optar ou não por atender a chamada”, destacou o Idec. A organização defende que a retirada da obrigatoriedade deveria ocorrer apenas após a efetiva implementação do sistema de autenticação, lembrando que celulares com tecnologia inferior podem não ter acesso ao recurso.
Esta post foi modificado pela última vez em 18 de agosto de 2025 12:02