Regras do débito automático podem mudar; entenda

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) enviou um ofício ao Banco Central pedindo alterações nas regras do débito automático. A entidade solicita a inclusão de um novo mecanismo de confirmação das transações por parte dos clientes.

Desde 2021, os bancos podem fazer cobranças automáticas sem a necessidade de autorização por parte dos usuários do serviço. Isso é possível desde que elas venham de outra instituição financeira autorizada pelo BC.

Entenda a discussão

Segundo a Febraban, os bancos estariam hoje impedidos de confirmar se o cliente realmente autorizou o débito nessas circunstâncias. Ao mesmo tempo, eles estão expostas à responsabilização perante o cliente que não reconhece o débito, gerando impacto direto em seus índices de reclamação, destaca a entidade.

Segundo um levantamento do Escavador, o número de processos movidos por aposentados que dizem nunca ter autorizado os débitos disparou de 1.400 mil casos, em 2020, para 32 mil, em 2024. Por conta disso, Federação Brasileira de Bancos pede que seja reincorporada a possibilidade de confirmação da autorização de clientes quando o valor é direcionado para terceiros.

A entidade ainda relata que se tornou-se mais do que necessário e urgente o combate às más práticas, de modo a apurar responsabilidades de irregularidades já praticadas por instituições financeiras destinatárias dos débitos interbancários. Ou seja, empresas financeiras que enviam os pedidos de débito automático para os bancos.

A Febraban também enviou um e-mail para os bancos associados solicitando que “discutam e avancem em uma proposta de fortalecimento das regras de autorregulação”. Em outras palavras, que avaliem adotar medidas próprias, mesmo que o Banco Central não altere as regras. As informações são do UOL.

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O que diz o Banco Central

• Procurado pela reportagem, o Banco Central disse que os bancos “não estão proibidos de adotar controles que assegurem a integridade dos processos sob sua responsabilidade nos termos da resolução”.
• Para a entidade, a norma em vigor “manteve exigência de prévia e inequívoca autorização do cliente para débitos em conta”, seja no banco ou na instituição financeira parceira.
• O órgão ainda informou que “realiza acompanhamento sistemático da aplicação e da efetividade de suas normas, com o propósito de fortalecer a experiência e o bem-estar dos clientes financeiros”.
• E que “já vinha realizando estudos e discussões sobre possíveis aprimoramentos regulatórios relacionados ao tema”.