Anvisa proíbe venda de 32 suplementos por fabricação irregular; confira a lista
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A fabricação, venda, importação e uso de 32 suplementos alimentares produzidos pela empresa Ervas Brasillis Produtos Naturais Ltda. estão proibidos. A decisão foi anunciada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A determinação, publicada no Diário Oficial da União, também prevê a apreensão de todos os lotes em circulação destas mercadorias. A recomendação é que os usuários não façam uso de nenhum dos produtos.
Proibição foi anunciada após inspeção sanitária da agência (Imagem: Brenda Rocha – Blossom/Shutterstock)
Condições insalubres na fabricação dos produtos
A decisão foi tomada após uma inspeção sanitária constatar que os suplementos eram produzidos em estabelecimento sem licença da autoridade sanitária. A Anvisa cita condições insalubres e o não cumprimento das boas práticas de fabricação de alimentos.
A determinação prevê a suspensão imediata da fabricação, assim como a proibição de qualquer forma de propaganda ou distribuição dos produtos. De acordo com o artigo 46 do Decreto-Lei 986/1969, fábricas e empresas que manipulam ou transportam alimentos precisam ter licença prévia expedida pela vigilância sanitária municipal, estadual ou distrital.
A ausência dessa autorização torna a produção ilegal, sujeita a apreensão e interdição pelos órgãos competentes. Ainda segundo a Anvisa, o consumo de mercadorias nestas condições pode causar problemas de saúde.