Entregador pode tirar fotos minhas durante entrega da encomenda?

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Se você faz compras online ou usa serviços de delivery, já deve ter passado por alguma situação em que o entregador pediu para tirar uma foto do pacote entregue. Ao mesmo tempo, você ter achado estranho ou se sentido desconfortável com isso, especialmente se a foto pode incluir você.

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Com o boom do comércio eletrônico, essa prática tornou-se comum, mas gerou uma dúvida coletiva e um certo desconforto: afinal, entregadores podem tirar fotos durante entrega da encomenda? Bom, depende do que está sendo fotografado e a resposta completa envolve seus direitos de imagem, a segurança dos seus dados e as regras atualizadas das próprias plataformas.

Entregador pode tirar fotos minhas ao entregar pacote?

De forma direta: não é recomendado, e na maioria dos casos, não é permitido fotografar o rosto do cliente sem consentimento.

Embora as transportadoras precisem de uma prova de entrega (o chamado “Proof of Delivery”), a prática de fotografar o rosto do consumidor esbarra na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo a legislação brasileira, a imagem de uma pessoa é um dado pessoal e, dependendo do contexto, pode ser tratada como dado sensível (biometria).

Entregador de bicicleta mexendo no celular (Imagem: Surprising_Media/Pixabay)

A coleta dessa imagem sem uma finalidade clara ou consentimento expresso pode ser considerada excessiva. O artigo 6º da Lei nº 13.709 (LGPD) estabelece o princípio da “necessidade”, ou seja, o tratamento de dados deve se limitar ao mínimo necessário para realizar a finalidade. Se uma foto do pacote basta para provar a entrega, a foto do rosto é dispensável e invasiva.

O que dizem as empresas?

No Reclame Aqui, a Shopee diz que orienta seus entregadores parceiros a não fotografarem o rosto do cliente. A diretriz de “Prova de Entrega” foca na imagem do pacote com um identificador de local ao fundo (como o número da casa ou portão). O rosto do cliente não deve aparecer para evitar o uso indevido da imagem em golpes de “prova de vida” bancária ou reconhecimento facial.

Leia mais:

Outras gigantes do setor adotaram protocolos específicos para equilibrar segurança e privacidade:

Amazon: A empresa utiliza o sistema oficial de “Prova de entrega com foto”. A política da Amazon Brasil é clara: a foto deve capturar o pacote na localização da entrega. O objetivo é ajudar o cliente a achar o pacote (“está atrás do vaso de plantas”), e não identificar quem recebeu.
Loggi: A empresa adota um protocolo rigoroso chamado “Foto da Fachada”. A instrução dada ao entregador é registrar a frente do imóvel para comprovar que esteve no local correto. O aplicativo da Loggi bloqueia ou adverte sobre fotos que contenham pessoas, instruindo explicitamente que nem o entregador e nem o cliente devem aparecer na imagem.
Mercado Livre: Prioriza o uso de tecnologia de “Palavra-chave”. Em vez de fotos, o cliente fornece um código verbal ao entregador para liberar o pacote. Quando a foto é necessária (em entregas sem código), a regra segue o padrão de focar na etiqueta e no local, nunca no rosto.
Jadlog: Diferente dos apps de entrega rápida, a Jadlog, por ter um perfil de transportadora tradicional, ainda prioriza a coleta de assinatura (física ou digital) no comprovante de entrega e a conferência de documento (RG), sendo a foto um recurso secundário ou informal, e não a regra oficial de baixa.

Mulher recebendo pacote de um entregador (Imagem: Drazen Zigic/Freepik)

O que fazer se o entregador insistir?

Você tem o direito de recusar a foto do seu rosto. Caso o entregador insista que “o aplicativo exige”, você pode sugerir alternativas que satisfaçam a necessidade de comprovação dele sem violar sua privacidade:

Ofereça a mão, não o rosto: Peça para ele fotografar apenas o pacote nas suas mãos.
Use o cenário: Permita que ele fotografe o pacote deixado no chão, próximo ao número da residência.
Assine: Se a empresa permitir, ofereça-se para assinar o comprovante.