Faturamento de plataformas bets acirra disputa entre países para atualizar leis de apostas
Em 2025, como os países estão regulando as casas de apostas online? O faturamento e popularidade crescente das plataformas bet acendeu uma verdadeira disputa entre os países para conseguirem arrecadar a fatia do governo sobre o faturamento com cassino online e apostas esportivas.
Países ao redor do mundo têm adotado diferentes abordagens para regular as apostas online, criando um panorama diversificado de leis, regulamentações e plataformas disponíveis e até uma certa competitividade entre as plataformas para operar em determinadas regiões. E quem está ganhando essa disputa, até agora?
Neste artigo, vamos explorar como as regulamentações de apostas estão evoluindo em 2025, destacando os melhores sites para apostar em cada país e os principais pontos das legislações locais.
Regulamentação de apostas por país
A regulamentação não apenas ajuda a proteger os consumidores, mas também garante que as plataformas de apostas operem de forma justa e transparente. Além disso, é por meio de legislação que o governo consegue determinar as fatias de arrecadação que eles terão direito, o que acaba tendo impacto comercial entre as plataformas.
Abaixo, trazemos uma tabela com os melhores sites para apostar em cada país e um resumo das principais legislações de apostas online de cada local:
Claro, aqui está a tabela pronta para ser copiada:
| País | Melhores Sites para Apostar | Legislação Local para apostas | Destaques da Legislação |
| Brasil | Bet365, Sportingbet, Betfair – melhores plataformas bet | Em processo de regulamentação e legalização das apostas online | O Brasil está em fase final de regulamentação das apostas online. A legislação visa atrair investidores, garantir a segurança dos jogadores e gerar receita para o país. |
| Argentina | Bet365, Codere, Betsson – Confira melhores bets argentinas | Regulamentação provincial (ex: LOTBA em Buenos Aires) | A regulamentação é descentralizada, variando por província. As licenças são emitidas por órgãos locais, como os de Buenos Aires, que abriram um dos maiores mercados da América Latina. |
| Chile | Betano, Betway, Betsson – Melhores casas apostas Chile | Regulamentação pela SCJ (Superintendência de Casinos y Juegos) | As apostas online são regulamentadas pela SCJ, com plataformas licenciadas operando legalmente. A legislação foca na proteção ao jogador e na prevenção de fraudes. |
| Colômbia | BetPlay, Wplay, Zamba | Regulamentação pela Coljuegos | Coljuegos é responsável pela regulamentação, oferecendo licenças a operadores legais, garantindo um mercado justo e seguro para os jogadores. |
| México | Caliente, Strendus, Betfair – Melhores casas de apostas México | Regulamentação pela SEGOB (Secretaría de Gobernación) | A SEGOB regulamenta as apostas online, com foco em controle de jogos responsáveis e prevenção de fraudes. |
| Uruguai | Enjoy, Casino Carrasco, Bet365 | Regulamentação pela DNRPA (Dirección Nacional de Regulación y Control de Apuestas) | As apostas online são regulamentadas e as plataformas devem operar com licenciamento, visando a segurança do consumidor. |
| Bolívia | – | Apostas online não regulamentadas, operando de forma não oficial | Não há regulamentação clara para as apostas online na Bolívia. As plataformas operam de maneira informal e não são regulamentadas. |
| Paraguai | – | Mercado de apostas online em processo de regulamentação | O Paraguai está considerando a regulamentação das apostas, mas ainda não há uma legislação definida para as plataformas de apostas online. |
| Reino Unido | Bet365, William Hill, Ladbrokes | Regulamentação avançada pela UK Gambling Commission | A UK Gambling Commission regula todas as plataformas de apostas, garantindo segurança, práticas justas e a proteção do jogador. |
| Espanha | Codere, Luckia, Bet365 | Regulamentação pela DGOJ (Dirección General de Ordenación del Juego) | A DGOJ regula as apostas online, com um forte foco na proteção do jogador e na transparência das operações. As plataformas devem ser licenciadas para operar legalmente. |
| Itália | Sisal, Lottomatica, 888Sport | Regulamentação pela ADM (Agenzia delle Dogane e dei Monopoli) | A ADM regula as apostas online, assegurando que as plataformas operem de forma legal e segura. A legislação também visa evitar o jogo excessivo e promover jogos responsáveis. |
| França | Winamax, PMU, Betclic | Regulamentação pela ARJEL (Autorité de Régulation des Jeux En Ligne) | A ARJEL é responsável pela regulamentação e licenciamento das plataformas de apostas. Foca na segurança dos apostadores e no combate a práticas fraudulentas. |
| Estados Unidos | DraftKings, FanDuel, BetMGM | Regulamentação variada por estado, legal em estados regulamentados | A regulamentação varia por estado. Alguns estados, como New Jersey e Nevada, legalizam as apostas online, enquanto outros ainda estão discutindo a questão. |
| Canadá | Sports Interaction, PlayNow, Bet365 | Regulamentação por províncias, com variação de regras | As apostas online são regulamentadas por províncias, com diferentes leis em locais como Ontario e Quebec, que permitem apostas esportivas e cassino online. |
| Austrália | Sportsbet, TAB, Neds | Apostas regulamentadas por leis federais e estaduais | A regulamentação varia por estado, mas é rigorosa em todo o país. A Comissão de Apostas de cada estado regula as plataformas, com um forte foco na proteção do consumidor. |
| Rússia | 1xBet, Parimatch, Liga Stavok | Regulamentação federal através da Roskomnadzor (agência de controle federal) | As apostas online são regulamentadas pela Roskomnadzor, com plataformas licenciadas que devem cumprir rígidos requisitos legais. |
| Índia | Betway, 10Cric, Dafabet | Regulamentação fragmentada, dependendo do estado | A regulamentação varia por estado. Alguns estados, como Goa, legalizam as apostas, enquanto outros ainda têm restrições severas. |
| Japão | – | Apostas online restritas, regulamentação limitada | O Japão tem uma legislação extremamente restritiva, limitando as apostas online a alguns jogos específicos, como corridas de cavalos e ciclismo. |
| China | – | Apostas online proibidas, mercado restrito | As apostas online são completamente proibidas na China, com exceção das loterias estatais. O mercado é altamente restritivo. |
| Cuba | – | Apostas proibidas | As apostas online são proibidas em Cuba, com o governo controlando o acesso e impondo restrições severas sobre plataformas de apostas. |
Como funciona a regulamentação de casas de apostas no Brasil?
Lei nº 14.790, sancionada no final de 2023, estabeleceu as regras para a operação dessas plataformas no país, incluindo a tributação sobre a receita das empresas e os prêmios dos apostadores.
Segundo dados da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a projeção de arrecadação do governo federal com a regulamentação do mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil é de R$ 2 bilhões em 2024. Esse valor pode atingir R$ 5 bilhões em 2025 e até R$ 10 bilhões em 2026, com o amadurecimento do setor. A fonte dessas informações é o próprio Ministério da Fazenda.
Arrecadação de impostos sobre as plataformas de apostas online no Brasil
A regulamentação das apostas esportivas e jogos online, conhecidas como “bets,” no Brasil, é um tema recente e de grande importância econômica. A Lei nº 14.790, sancionada no final de 2023, estabeleceu as regras para a operação dessas plataformas no país, incluindo a tributação sobre a receita das empresas e os prêmios dos apostadores.
Segundo dados da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a projeção de arrecadação do governo federal com a regulamentação do mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil é de R$ 2 bilhões em 2024. Esse valor pode atingir R$ 5 bilhões em 2025 e até R$ 10 bilhões em 2026, com o amadurecimento do setor. A fonte dessas informações é o próprio Ministério da Fazenda.
A lei estabeleceu uma divisão clara na tributação:
- Tributação sobre as empresas: As plataformas de apostas online são tributadas em 12% sobre a receita bruta dos jogos (Gross Gaming Revenue – GGR). Isso é o valor total de apostas subtraído dos prêmios pagos.
- Tributação sobre os apostadores: Os prêmios recebidos pelos apostadores, acima do valor de R$ 2.112,00, são tributados em 15% sobre o valor líquido (o prêmio menos o valor da aposta). É importante notar que prêmios abaixo desse valor são isentos de imposto de renda.
Como é em outros países?
Mas quão evoluída está a legislação brasileira das bets em relação a outros países ao redor do mundo? Aqui vão alguns destaques:
- Reino Unido: O mercado de apostas online é um dos mais maduros do mundo. As empresas de apostas pagam uma taxa de 21% sobre o GGR. Além disso, o Reino Unido não tributa os ganhos dos apostadores, o que é visto como um incentivo para o mercado e para o consumo. A arrecadação de impostos com jogos de azar no país chegou a 3,3 bilhões de libras em 2023, segundo a Gambling Commission, órgão regulador britânico.
- Portugal: A tributação é mais complexa, variando conforme a natureza da aposta. As apostas esportivas, por exemplo, são tributadas em 8% sobre o montante de apostas realizadas. Os apostadores não pagam imposto sobre os ganhos. No ano de 2023, o mercado de apostas online gerou 163,6 milhões de euros em impostos para o governo português, de acordo com o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).
O Brasil, ao avançar com sua regulamentação, poderá integrar-se a essa tendência, garantindo mais segurança para os apostadores e crescimento para a economia local.
A tributação sobre as plataformas e os prêmios de apostadores representa uma nova e importante fonte de receita para o governo, que pode ser utilizada para financiar áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.
Além do aspecto financeiro, a regulamentação traz mais segurança e proteção para os apostadores, com a criação de regras claras e a fiscalização do mercado. Ao seguir exemplos de outros países, o Brasil busca garantir que a atividade de apostas seja um ambiente controlado, responsável e benéfico para todos os envolvidos