O distanciamento social imposto pela Pandemia de COVID-19 fez com que diversas empresas se adaptassem para que o maior número de funções possíveis fossem realizadas à distância e ferramentas digitais, incluindo servicios de mensajería, foram cruciais para isso. Mas será que demissão por WhatsApp pode ser considerada como desrespeito? Segundo decisões judiciais recentes, desde que o funcionário não sofra humilhação nas mensagens, a prática é permitida.

Em São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) negou o pedido de uma funcionária que foi demitida da escola particular onde trabalhava há seis meses após ter sido contratada e teve sua recisão informada pelo aplicativo. Segundo o tribunal, o mais importante nesses casos é como a empresa age ao comunicar a saída.

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Em Campinas, por exemplo, uma doméstica conseguiu uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. A justificativa é que a patroa agiu de forma desrespeitosa na demissão ao enviar a mensagem “bom dia, você está demitida. Devolva as chaves e o cartão da minha casa. Receberá contato em breve para assinar documentos” no WhatsApp.

Demissão pelo WhatsApp

La plataforma Data Lawyer Insights, que faz levantamentos sobre decisões judiciais, disse que desde março de 2020 mais de 103 mil processos com as palavras demissão e WhatsApp ou derivados foram registrados no Brasil. Os casos ainda cresceram durante a pandemia. Entre novembro de 2018 e 2019, foram acumulados 23.351 processos sobre o tema. Já entre 2019 e 2020 foram 49.988. Indicando um aumento de 115%.

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Recentemente, em Entrevista ao Olhar Digital, o advogado Thiago do Val disse que as ferramentas digitais são como extensões do escritório e o comportamento nessas plataformas precisa ser o mesmo adotado presencialmente a menos que a empresa crie regras específicas para o trabalho à distância.

O TST explica que o mensageiro é uma ferramenta permitida nas relações de trabalho atualmente e que a demissão pelo WhatsApp possui validade jurídica, mesmo que o mensageiro também seja um app de uso pessoal.

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