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Justiça libera o aplicativo Secret

Redação Olhar Digital 12/09/2014 17h09
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O Secret não está mais proibido no Brasil. Graças a um recurso apresentado pelo Google, a Justiça suspendeu a determinação de que o aplicativo deveria sumir das lojas da empresa e da Apple.

A ordem de remoção foi dada em 19 de agosto e era bem abrangente, determinava que o Cryptic, que faz o app rodar no Windows Phone, interrompesse os trabalhos, e que Apple, Google e Microsoft tirassem o Secret dos aparelhos em que ele já estivesse funcionando.

Tudo isso com base em dois argumentos jurídicos: o primeiro de que a Constituição garante a liberdade de manifestação de pensamento mas veta o anonimato. O segundo ponto é que a intimidade e privacidade das pessoas são invioláveis, e o Secret vinha sendo usado por alguns usuários para expor informações e fotos íntimas de terceiros.

O Google foi o único que se recusou a cumprir a decisão, entrando com a apelação que foi aceita pelo desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos. De acordo com documento obtido pela Folha de S.Paulo, Santos entendeu que não há anonimato, uma vez que as empresas conseguem identificar os usuários, e que elas não têm permissão para remover um app dos aparelhos das pessoas, porque isso feriria a legislação do Brasil.

Além disso, as pessoas que abriram processo contra o Secret não são do ES, e sim de São Paulo. A advogada do caso, Gisele Arantes, foi consultada pelo jornal e chamou a atitude de “retrocesso”. Segundo ela, o Ministério Público Federal seria acionado para reverter a situação.

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