Site vende dados de brasileiros na internet e entra na mira da Justiça

Não demorou muito. Dois meses depois do fechamento do site NomesBrasil.com, que divulgava o CPF de cidadãos, surgiu uma ameaça pior: o site Tudo Sobre Todos traz várias informações sobre os brasileiros, mostrando também bairro onde mora, nome de parentes, vizinhos e data de nascimento.

O serviço funciona como um negócio, claramente irregular, mantido, supostamente, por uma empresa chamada Top Documents LLC. Algumas informações são abertas, mas a maioria está fechada. A liberação destes dados é feita por meio da compra de créditos de R$ 0,99.

Segundo a página, os dados são coletados por meio de documentos de domínio público. Em entrevista ao iG, a advogada Gisele Arantes conta que mesmo que o acesso aos dados seja lícito, a publicação deles desta forma é uma violação de privacidade, protegida pela Constituição e pelo Marco Civil.

Segundo o UOL, a Procuradoria da República do Rio Grande do Norte já abriu uma investigação contra a página. "É óbvio que a existência de tal banco de dados, em princípio, representa uma violação às cláusulas constitucionais da inviolabilidade da intimidade, da vida privada e dos dados das pessoas", afirma o procurador Kleber Martins de Araújo. Ele recomenda a retirada do site do ar durante a investigação.

Depois da comoção e da criação de petições contra o site, o acesso ao site parece ter sido dificultado: nos nossos testes, ele não é mais acessível, mas há muitos relatos de pessoas que ainda conseguem acessá-lo. Apesar da dificuldade, ele ainda está no ar, bastando usar uma VPN para entrar nele livremente.

O serviço está hospedado na ilha de Seicheles, o que dificulta ações judiciais contra seus criadores e o site. Todo o pagamento é feito por Bitcoins, o que também dificulta bastante o rastreamento dos responsáveis.

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