Sites podem ser obrigados a exibir endereço e CNPJ

Projeto de lei visa maior segurança nas transações comerciais pela internet

Redação Olhar Digital 18/03/2010 13h20
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Razão social, endereço e CNPJ podem se tornar dados obrigatórios em páginas de pessoas jurídicas de direito privado, caso seja aprovado o projeto de lei 5470/2009.

A iniciativa partiu do deputado Carlos Sampaio e tem como objetivo proporcionar maior segurança às transações comerciais feitas pela internet.

O projeto passou pela aprovação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara nesta quarta-feira (17) e segue para avaliação da Comissão de Defesa do Consumidor. Caso seja aprovado, aguardará a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A sanção para aqueles que não se adequarem às normas está prevista em advertência, multa de até R$50 mil e suspensão da página na web.

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