Projeto que regulamenta o eSport avança no Senado

O e-Sport está mais perto de ser regulamentado como atividade no Brasil. O Projeto de Lei do Senado 383/2017, proposto pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado brasileiro e seguirá adiante no processo de aprovação.

O projeto de lei estabelece algumas diretrizes básicas para a atuação como profissional de eSports, como o respeito às regras, a promoção da cidadania e boa convivência humana, estimular o desenvolvimento de valores educacionais baseado no conceito de fair play e cooperação, além do desenvolvimento da cultura. Também determina como parte da atividade o combate a discursos de ódio e preconceito contra pessoa em razão de sua etnia, raça, cor, nacionalidade, gênero ou religião.

Uma particularidade do projeto de lei é que ele também determina um dia do ano como Dia do Esporte Eletrônico. A data escolhida foi 27 de junho, que é a data de fundação da Atari, uma das empresas mais importantes para a história dos games.

O projeto ainda tem muitas etapas para percorrer antes da aprovação e começar a vigorar. Depois de passar pela Comissão de Ciência e Tecnologia, ele ainda deverá ser estudado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que emitirá a decisão em caráter terminativo. Se aprovado, ele passará à Câmara dos Deputados, que apresentará um parecer sobre o texto, que, se aprovado, seguirá para aprovação do presidente Michel Temer.

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