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Anatel impõe novas regras de direitos do consumidor para operadoras

Victoria Amorim, editado por Marcelo Gripa 10/09/2015 17h50
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A Anatel estabeleceu nesta quinta-feira, 10, novas regras para as operadoras de telefonia que devem beneficiar os clientes. Uma das mudanças está no atendimento dos "combos" (ofertas conjuntas), que deverá passar a ser feito em um mesmo canal para todos os serviços do pacote contratado.

O setor de “Atendimento Presencial“ deve estar capacitado para atender todos os serviços e modalidades da região. O tempo de espera, nesse caso, não poderá ultrapassar 30 minutos e dependerá da entrega de senhas.

A Anatel também estabeleceu que as companhias de telefonia fixa devem ter pelo menos um local de atendimento que permita que o consumidor registre e encaminhe suas demandas. As operadoras precisam ainda atender a todas as pessoas que forem aos estabelecimentos relacionados, sendo que ele pode ser feito por terminais eletrônicos ou por registro de protocolo.

Para monitorar a implantação e o cumprimento dos termos no prazo previsto, a Anatel criará grupo específico, e caso alguma regra seja descumprida, a multa poderá alcançar o valor de R$ 50 milhões.

Em março de 2016, duas novas regras entrarão em vigor: um campo "mensagens importantes" na cobrança mensal e um aviso que diga quanto o consumo do consumidor se aproxima da franquia contratada. Essa última regra não será válida para empresas de pequeno porte.

Telefonia Anatel
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