Apps de marcação de consultas entram na mira do Conselho Federal de Medicina

Depois da disputa entre Uber e taxistas, vem aí uma nova guerra entre aplicativos de smartphones e entidades mais antigas do que a tecnologia. Desta vez, porém, o plano de fundo não é mais o transporte individual de passageiros, mas a medicina.

Segundo uma reportagem publicada nesta semana pelo jornal Folha de S. Paulo, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) estão elaborando novas regras para regulamentar apps de marcação de consultas.

Doutor Consulta, Boa Consulta e Doutor Já são exemplos de aplicativos que fazem o serviço de agendar encontros com médicos particulares das mais diversas especialidades. Alguns deles adiantam até o preço que o profissional cobra pela consulta, enquanto outros levam o médico até a casa do paciente.

Para o CFM e o Cremesp, porém, há irregularidades nesses serviços. Segundo o vice-presidente do conselho paulista, Lavínio Camarim, os apps violam algumas das normas do código de ética dos médicos, como, por exemplo, exibir qual será o valor da consulta antes que ela seja marcada.

Segundo Camarim, essa prática representa "exercício mercantilista da medicina", além de "gerar uma concorrência desleal", o que também seria contra o código de ética. Mais do que isso, o Cremesp afirma que uma resolução do CFM de 2008 "proíbe o vínculo dos profissionais [de medicina] com intermediadoras comerciais de serviços".

Um dos aplicativos mais populares dessa categoria, o Doutor Já, se viu obrigado a parar de funcionar em São Paulo por conta da pressão do conselho paulista de medicina. Segundo a empresa por trás do app, o Cremesp estaria "coagindo médicos a deixar a plataforma sob ameaça de processá-los".

Em entrevista à Folha, Gustavo Valente, um dos sócios do Doutor Já, diz que o conselho paulista de medicina está se desviando de sua função e interferindo na livre iniciativa. "A função do conselho é regular e fiscalizar o ato médico", disse o empresário.

Outro ponto em que apps e o Cremesp divergem tem a ver com a taxa cobrada por esses serviços de intermediação. No caso do Doutor Já, a empresa fica com 13% do que foi cobrado pelo médico que marcou consulta com um paciente pelo aplicativo. Para o conselho paulista de medicina, isso também é contra o código de ética.

Segundo a Folha, Valente diz que "é vantajoso ao médico cobrar R$ 100 por uma consulta e pagar 13% de taxa para o aplicativo". "Isso não é ético? É mais ético receber R$ 40 dos planos de saúde?", disse o empresário. Ele afirma que o Doutor Já ingressou com um mandado de segurança com pedido de liminar para poder voltar a São Paulo, mas por enquanto o app funciona normalmente no Rio de Janeiro e outros estados.

No último ano, mais de 70 sindicâncias teriam sido abertas em conselhos de medicina do país para apurar denúncias contra médicos cadastrados nesses aplicativos. O Cremesp diz que está trabalhando com o CFM para bolar novas regras que regularizem a atuação dessas empresas.

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