Justiça promove discussão sobre o bloqueio do WhatsApp no Brasil

Acontece entre esta sexta-feira, 2, e a próxima segunda-feira, 5, uma audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal para debater o bloqueio do WhatsApp em todo o país. O objetivo é analisar se os bloqueios judiciais, que já chegaram a impedir temporariamente o funcionamento do aplicativo, violam os princípios defendidos na Constituição Federal.

A audiência foi convocada pelo ministro Edson Fachin e, como relata o Conjur, deve ter como tema central o uso da criptografia, um dos principais motivos para os pedidos de suspensão do funcionamento do app por parte de juízes brasileiros. Devem participar da discussão 23 especialistas e representantes de entidades civis. Também falarão os representantes do WhatsApp e do Facebook e a Polícia Federal.

A briga entre a Justiça e o WhatsApp no Brasil não é novidade. O aplicativo teve seu funcionamento interrompido três vezes, a pedido de juízes, por não colaborar com pedidos de divulgação de informações do usuário. O app afirma que não tem acesso aos dados que a polícia deseja e que não há maneira de violar as regras.

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