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STF: ministro solicita prioridade em julgamento de quebra de sigilo do WhatsApp

Luiz Nogueira, editado por Camila Rinaldi 18/03/2019 10h15
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A medida prevê se o aplicativo de troca de mensagens deverá, ou não, acatar a decisões para quebra de sigilo para fins de investigações

Quando WhatsApp foi bloqueado em 2016, muitas pessoas ficaram sem poder se comunicar através do aplicativo, isso gerou muita polêmica e várias pessoas se posicionaram contra a medida. O bloqueio foi solicitado pela justiça de Sergipe, após o serviço de troca de mensagens ter descumprido uma medida judicial que exigia a quebra de sigilo de mensagens para auxiliar em uma investigação criminal. Agora, o ministro do STF, Edson Fachin, solicita que o presidente da corte, Dias Toffoli, dê prioridade ao julgamento de um processo que discute a possibilidade de quebra de sigilo do aplicativo para fins de investigação criminal.


A ação contra o WhatsApp foi ajuizada em 2016, pelo PPS, e vai contra a decisão do juiz que tirou o aplicativo do ar em maio do mesmo ano.

Basicamente, o PPS solicita que que o Supremo proíba qualquer outra medida de bloqueio do aplicativo. O resultado desse julgamento pode afetar investigações que dependam dessa quebra de sigilo. Caso a decisão seja favorável ao PPS, o Facebook, dono do WhatsApp, não terá obrigação de fornecer mensagens criptografadas de seus usuários a nenhum órgão.

O ofício foi enviado ao gabinete de Dias Tofolli na última sexta feira, 15. O processo será incluído na pauta de julgamentos do plenário para o segundo semestre deste ano.

Via: Folha de São Paulo

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