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Ministério do Trabalho entra na Justiça contra aplicativos de entrega Loggi e iFood

Luiza Tozzato, editado por Rui Maciel 27/06/2019 16h53
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Motoboys divergem sobre questões judiciais e Ministério Público define que as duas empresas atuam na ilegalidade com os trabalhadores

Reclamações dos motoboys que prestam serviço aos aplicativos de entrega de comida pela falta de suporte dessas empresas são recorrentes. Além disso, apontam uma situação abusiva, gerada pelo aumento do número de entregadores e diminuição do faturamento. E esses questionamentos chamaram a atenção do O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP).


Por isso, a entidade ajuizou duas ações civis públicas contra as empresas de aplicativo de entrega iFood e Loggi,  por entender que elas atuam na ilegalidade ao se omitir sobre o vínculo de trabalho com os motoboys. Os aplicativos responderam que a proposta é acabar com a burocracia que normalmente envolve a questão trabalhista, por isso a falta de vínculo.

Esses aplicativos chegaram em 2013 e começaram uma prática muito conhecida hoje: assim como o Uber, a plataforma atua apenas como mediadora conseguindo os clientes para os motoboys, que podem escolher quais entregas fazer. No início da operação, a medida foi um sucesso e, de acordo com profissionais ouvidos pelo G1, o faturamento aproximado era de R$ 4 mil por mês, sem descontos.

No entanto, o aplicativo se popularizou e a demanda de entregadores dispostos a trabalhar neles aumentou. Isso possibilitou que as empresas conseguissem preços ainda mais competitivos no mercado por meio da redução das tarifas de entrega. Isso fez com que a renda caísse para aproximadamente R$ 2 mil por mês, sem descontos, segundo os motoboys.

Sem autonomia para negociação de preços e sem suporte para a realização do serviço, os motoboys não sabiam a quem recorrer e se deveriam reivindicar melhorias como profissionais autônomos (onde não emitem nota fiscal na maioria dos casos) ou como funcionários das empresas - apesar de escolherem quando e onde trabalhar.

Em agosto de 2018, o MPT-SP propôs uma ação civil contra o Loggi no valor de R$ 200 milhões, que representa 0,5% do faturamento da empresa. Para os promotores, ficou comprovado que “os condutores profissionais são marionetes de um aplicativo” e que o desequilíbrio no mercado promove “dumping social” – uma prática dos empregadores para usar mão-de-obra mais barata que a normalmente oferecida - sobre empresas tradicionais, conforme a Lei Federal 12.529/11, que estrutura a concorrência.

Em fevereiro de 2019, foi a vez do iFood receber uma ação pelo mesmo motivo. Os promotores pediram o reconhecimento do vínculo e uma indenização por dano moral coletivo de no mínimo R$ 24 milhões, 5% do faturamento bruto da empresa.

De acordo com o MPT-SP, “de lá para cá houve audiências judiciais convocada pelo juiz do Tribunal do Trabalho, que chamou as partes para serem ouvidas. Os casos ainda não foram julgados e há uma nova audiência marcada para agosto”.

Discussão Antiga

Em 2017, a empresa Loggi já havia sido multada em R$ 2 milhões pelo Ministério do Trabalho, em Brasília, que considerou existir vínculo entre a empresa e esses trabalhadores. Depois, em 2018, a pasta multou o Grupo Movile, que controla o iFood, em R$ 1 milhão. Ambos foram punidos por descumprir as leis trabalhistas de falta de registro na carteira profissional e o recolhimento do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS).

Para os auditores fiscais, existe uma relação empregatícia, ainda que a empresa queira ocultar. Considerando que o app vende um serviço de entregas rápidas, com preço e produtos já definidos por ele e monitora o procedimento das entregas, tendo o poder de punir alguma irregularidade, é uma confirmação do poder diretivo do app no negócio.

Quando questionada pelo G1, a Secretaria de Mobilidade e Transportes da Prefeitura de São Paulo informou que a regulamentação do serviço é uma pauta, pois dados da CET apontam que o número de morte de motociclistas que fazem entregas aumentou 78,5%, resultando em um salto de 28 mortes em 2017 para 50 em 2018, “o que demonstra que é preciso agir para garantir a segurança dos motofretistas e também dos demais usuários do sistema viário”.

A fiscalização dos auditores do Ministério do Trabalho também apontou a falta de suporte aos custos com o veículo e com a segurança do empregador, o que configura evasão fiscal, com ganho de competitividade no mercado tradicional, menor recolhimento de ISS pelo município e prejuízo nas contas previdenciárias.

Respostas dos Aplicativos

Loggi

Em nota ao G1, a Loggi reconhece que está “reinventando a logística no país” conectando e-commerce, escritórios e comércios a uma rede de entregadores autônomos. Mas segundo eles, o seu tipo de serviço é diferente das demais empresas pois ela não é focada na entrega de comida e precifica o serviço de acordo com a quilometragem rodada, e não com o tempo de entrega e velocidade do motoboy.

Por fim, a companhia diz que possui mais de 20 mil entregadores cadastrados, todos microempreendedores individuais (MEI) para o cumprimento de exigências legais e de segurança, e que, ao longo dos seus seis anos de existência “nunca houve registro de acidente fatal em rotas intermediadas pela Loggi” e termina se posicionando “a favor de uma regulamentação inovadora, baseadas em evidências, que garanta a liberdade e a valorização dos entregadores e que mantenha todos os impactos positivos gerados até agora”.

iFood

Em nota ao portal, o iFood se posiciona como um marketplace, que conecta restaurantes a parceiros de entrega, e que gera 120 mil empregadores independentes, que decidem quando ficam disponíveis e se vão trabalhar para outras plataformas também. Ele também explica que considera a distância percorrida e o tempo de conclusão de entrega.

O Futuro além das questões jurídicas

O iFood está atualizando a plataforma, e recentemente, anunciou não só a opção de comprar produtos de supermercados no app, mas também, um serviço de entregas por drones.  Enquanto a primeira já está disponível em algumas cidades, a segunda é um teste que está sendo feito nos municípios brasileiros.

A empresa está buscando expandir e diversificar métodos de entrega para aumentar seu alcance geográfico e melhorar sua eficiência logística. A iniciativa também inclui bicicletas e patinetes elétricos e pode significar alterações para os motoboys, caso seja aprovada.  

Fonte: G1


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