NET deve dar desconto por debandada de canais abertos, determina juiz

A NET sofreu uma baixa judicial nesta segunda-feira, 29, quando um juiz de São Paulo, da Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Itaquera, decidiu que a empresa teria que oferecer um desconto de R$ 7,50 a uma cliente após seu pacote de TV por assinatura perder os canais abertos SBT, Record e RedeTV. Ainda cabe recurso contra a decisão.

Como informa o jornalista Mauricio Stycer em seu blog, essa é a primeira decisão desde o impasse público entre operadoras de TV paga e os canais que formam a Simba, que articulou a debandada no último mês de março.

Em sua sentença, o juiz Eduardo Francisco Marcondes afirma não condenar a empresa pelo corte dos canais, resultado de uma disputa comercial, mas aponta que, na situação atual, a consumidora deve receber o desconto, uma vez que o pacote contratado originalmente deixou de ser oferecido de forma integral.

O juiz não explicou, no entanto, como ele calculou esse montante de R$ 7,50, referente a R$ 2,50 por canal excluído do pacote. Ele também ressalta que uma substituição dos canais por outros também não seria uma solução eficiente, uma vez que os substitutos não teriam a mesma programação, apresentando um conteúdo diferente.

O caso é uma vitória para as emissoras, que decidiram sair dos pacotes de TV paga esperando ressarcimento pelo conteúdo que oferecem. Como as negociações não tiveram um bom resultado, as empresas usaram seu alcance para convocar um boicote às operadoras, como forma de ganhar maior alavancagem nas negociações. Se todos os clientes obtiverem um desconto em suas assinaturas, a debandada pode acabar se provando custosa demais para as operadoras.

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