Operadoras criticam PL que determina bloqueio de celular em presídios

Um projeto de lei (PLP 470/2018) que tramita na Câmara visa banir de uma vez por todas o uso de celulares em penitenciárias com a instalação de bloqueadores de sinal. No entanto, existe uma categoria de pessoas que não está feliz com essa ideia: tanto empresas quanto trabalhadores do setor de telecomunicações manifestaram insatisfação com a proposta.

O projeto já foi aprovado no Senado e agora progride em caráter urgente na Câmara, o que significa que o desfecho da história está próximo. O comunicado conjunto da Febratel (órgão que representa as empresas do setor de telecomunicações) e de representantes dos trabalhadores do setor menciona temor pela segurança dos trabalhadores envolvidos na instalação desse equipamento.

“Responsabilizar as empresas e os milhares de técnicos por essa tarefa é colocar vidas em risco. Não se pode obrigar trabalhadores a entrar num presídio, sem formação específica, treinamento para situações de rebelião e proteção especial. Em outros países, como Estados Unidos, Canadá, Chile e Itália, há empresas e técnicos especializados nisso”, diz o comunicado, mencionando também que dois anos atrás, no Ceará, instalações de telefonia foram incendiadas como uma represália à instalação de bloqueadores de sinal em presídios.

A proposta das prestadores de serviço de telecomunicações realizada aos parlamentares tiraria essa obrigação das mãos de empresas e trabalhadores do setor para coloca-las nas mãos de empresas especializadas, com funcionários treinados para entrar em presídios com segurança.

As empresas também apresentaram a ideia de usar o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para custear a instalação desses aparelhos de bloqueio. O fundo já arrecadou US$ 60 bilhões desde 2001, sendo que menos 10% deste valor foram reaplicados. A Febratel também explica que só no ano passado foram recolhidos R$ 2 bilhões para o Fistel.

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