Prefeito de SP assina decreto que impõe regras para motoristas de Uber e 99

A cidade de São Paulo deve ter novas regras para aplicativos de transporte a partir de agora. Isso porque o prefeito da capital paulista, Bruno Covas (PSDB), assinou um decreto que estabelece normas para motoristas e veículos vinculados a aplicativos como Uber, 99 e Cabify.

Com o decreto, motoristas de aplicativos a realizar um curso para terem permissão conduzir passageiros, com a exigência de uma prova. Também será necessário que os motoristas tenham solicitem cadastro municipal de condutor de aplicativos, o Conduapp.

Outras normas incluem a necessidade de um seguro para transporte de passageiros, obrigatoriedade de carteira de habilitação com indicação de atividade remunerada. O veículo deve ser novo, com no máximo oito anos de fabricação, deverá ser inspecionado pela prefeitura e ter placa da cidade de atuação.

As novas normas, são de um modo geral, um conjunto de regras que já haviam sido estabelecidas no passado, mas que nunca entraram em vigor por uma série de problemas, como a pressão contrária dos aplicativos e ações judiciais contra as medidas. O tema voltou a ganhar força após a regulamentação federal que dá mais forças aos municípios implementarem suas próprias regras sobre os apps.

 

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