Projeto de lei que tenta proibir Uber no Brasil é suavizado

A Câmara dos Deputados está prestes a votar o Projeto de Lei 5587/2016, que proíbe o funcionamento da Uber e outros serviços prestados por motoristas privados por meio de aplicativos em todo o Brasil, dando exclusividade do transporte individual de passageiros para os taxistas.

No entanto, o autor do texto, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), fez algumas alterações e o deixou mais brando. De acordo com um documento divulgado pelo site Poder 360, agora, ao invés de proibir o transporte individual por meio de aplicativos, o PL propõe criar uma nova categoria de transporte privado individual.

Onde antes se lia que era “(...) expressamente vedada a utilização de veículos particulares para viagens individuais municipais, intermunicipais ou interestaduais, inclusive por meio de plataformas digitais (...)”, agora diz que o serviço poderá ser realizado desde que seja “(...) prestado por motoristas particulares a usuários previamente cadastrados por meio de qualquer plataforma”.

Além disso, são listadas uma série de exigências, como limitação na quantidade de carros autorizados a prestar o serviço, fixação das tarifas máximas, intervenção do governo em caso de desordem econômica, identificação externa nos veículos, cobrança de impostos e a exigência de que o motorista seja proprietário do carro utilizado para o transporte.

Na última quarta-feira, 7, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que não vai discutir o Projeto de Lei com caráter de urgência, pois o Colégio de Líderes ainda está dividido sobre o tema. Durante toda a semana houve protestos dos taxistas em frente ao Congresso Nacional, enquanto a Uber criou uma campanha incentivando os usuários a pressionarem os deputados via e-mail.

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