Projeto de lei quer criar cadastro nacional para bloqueio de telemarketing

Se um novo projeto de lei avançar no Congresso, em breve teremos um cadastro único brasileiro de telefones que não podem ser incomodados por canais de telemarketing. A ideia é expandir os projetos que já funcionam em âmbito estatal.

O projeto de 8195/2017, assinado pelo deputado Heuler Cruvinel, do PSD de Goiás, quer regulamentar o cadastro nacional e impor sanções a serviços que efetuarem ligações ou tentem contatar os números registrados por mensagens de SMS.

Está previsto no texto do PL a punição de R$ 100 mil por ligação para empresas que vierem a descumprir a legislação e contatarem um número registrado no bloqueio. Contudo, a proibição só passa a valer 30 dias após o consumidor incluir seus dados no cadastro.

Em caso de aprovação do projeto com o texto atual, ficaria sob a responsabilidade do Procon implantar esse cadastro nacional, além de divulgá-lo e garantir que ele funcione como deveria.

“O crescimento exponencial das centrais de telemarketing exige urgência na regulamentação dessa atividade. Ante a falta de uma legislação que regule o segmento, observa-se a ocorrência das mais variadas formas de violações à intimidade dos cidadãos. Ligações indevidas em horários inapropriados para insistir na venda de produtos que o consumidor não deseja são, hoje, a regra, e não a exceção”, explica Cruvinel na justificativa de seu projeto de lei.

Atualmente, já existem iniciativas similares em âmbito estadual.  Espírito SantoGoiásMinas GeraisParanáRio Grande do SulSanta Catarina e São Paulo são exemplos de regiões onde é possível restringir as ligações de telemarketing por meio de um cadastro.

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