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Proteste investiga se envio de dados do WhatsApp fere o Marco Civil da Internet

Rodrigo Loureiro 03/10/2016 14h10
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A mudança dos termos do WhatsApp que agora vai passar a enviar os dados dos usuários para o Facebook – o que não inclui o conteúdo das conversações – levantou dúvidas da Proteste – Associação de Consumidores. O órgão que atua na defesa dos direitos do consumidor questiona se a pratica adotada pela empresa de Mark Zuckerberg fere o Marco Civil da Internet.


Em nota, o órgão afirmou que enviou um ofício ao escritório da rede social em São Paulo questionando quais dados serão coletados e compartilhados com terceiros. A revisão da política de privacidade do serviço de mensagens permite que o usuário autorize ou não o envio de informações para terceiros ligados ao Facebook, o que, de acordo com a Proteste, viola o Marco Civil da Internet.

Vale lembrar, no entanto, que conforme explicado pelo Olhar Digital, o Facebook vai coletar os seus dados do WhatsApp mesmo que você não queira.

Em nota, a Proteste lembra que, de acordo com o artigo 7 da lei citada, "é direito do usuário de internet proteção à intimidade, proteção ao sigilo dos fluxos de comunicação, informação clara ao regime de proteção desses registros de acesso e, não fornecimento de dados pessoais, inclusive do registro de conexão a terceiros, a não ser que haja um consentimento livre, expresso e informado".

Dessa forma, o Facebook tem a obrigação de especificar de forma detalhada quais dados serão coletados com o objetivo de obter as devidas autorizações para a coleta e uso dessas informações. 

A Proteste, aliás, não é a única organização que atua na defesa dos direitos do consumidor a se manifestar sobre o assunto. Na semana passada, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) também demonstrou descontentamento com a medida e, inclusive, também enviou um ofício, mas para o Ministério da Justiça.

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