Proteste vai entrar na Justiça contra bloqueio do WhatsApp

Depois que a Justiça do Rio de Janeiro resolveu decretar o bloqueio do WhatsApp por tempo indeterminado no Brasil, a Proteste – Associação de Consumidores decidiu que irá entrar na Justiça para tentar reverter a decisão. O ato faz parte da campanha “Não Calem o WhatsApp”, organizada pela própria organização e que até agora já conta com mais de 140 mil adesões.

O aplicativo começou a ser bloqueado pelas operadas por volta das 14h desta terça-feira e não tem previsão para voltar a funcionar. A decisão de interromper o serviço partiu da juíza de fiscalização da Comarca de Duque de Caxias do Rio de Janeiro, Daniela Barbosa. A decisão é uma represália contra o Facebook, empresa dona do app, que teria se recusado a fornecer informações sobre uma investigação policial.

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De acordo com o órgão, este tipo de atitude unilateral ocorre a partir de uma má compreensão do Marco Civil da Internet. “A Justiça tem que uniformizar o entendimento sobre esse tema para evitar os repetidos bloqueios”, avalia Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste.

O órgão ainda afirma que a suspensão do WhatsApp vai contra os princípios de neutralidade da rede e inimputabilidade, o fato de que os provedores de conexão não respondem pelos ilícitos praticados por terceiros, estabelecidos pelo Marco Civil.

A Proteste não é a primeira a tomar medidas contra a decisão da juíza Daniela Barbosa. Um grupo de advogados já criticou a decisão tomada afirmando que o bloqueio é abusivo, e os ativistas do movimento Anonymous derrubaram o site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 

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