Partido Pirata

Reforma na lei europeia de direitos autorais é severamente criticada

Caroline Rocha, editado por Marcelo Gripa 05/02/2015 15h00
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O rascunho do projeto de revisão da lei de direitos autorais da União Europeia apresentado no dia 25 de janeiro pela relatora e integrante do Partido Pirata da Alemanha Julia Reda foi severamente criticado por defensores de reformas no regulamento, que classificaram a proposta como “mais do mesmo”.

No documento a deputada sugere uma padronização das regras em toda a Europa que contenha todas as porções de copyright existentes. A medida é especialmente interessante para empresas de tecnologia dos EUA, já que unifica as leis que são diferentes em cada país europeu. “O que as pessoas estavam pedindo eram exceções e limitações mais amplas e uma reavaliação do quadro de direitos autorais e da segurança jurídica que beneficiasse as pessoas individualmente. Em vez disso, estão dando benefícios para as corporações”, criticou o site TorrentFreak.

As leis de utilização de faixas para remixagens e usos transformativos foi elogiada pela deputada, que defendeu que há um equilíbrio entre os interesses dos detentores de direitos e os cidadãos. No entanto, a própria Comissão Europeia responsável pela reforma reconheceu que nenhum dos dois lados está satisfeito com o cenário atual.

Na área de proteção tecnológica, Julia Reda sugeriu que ‘caixas pretas’ não sejam colocadas em produtos que chegarão ao consumidor, na tentativa de impedir o rastreamento de informações pessoais e a espionagem. 

Confira outras propostas defendidas por Julia:

- Encurtar o prazo de direito do autor de acordo com o previsto na Convenção de Berna (a vida do autor + 50 anos depois de sua morte)

- Assegurar que os direitos analógicos (de emprestar e revender um conteúdo) sejam transportados para o digital

- Admitir a exceção de parodias para criações não-humorísticas

- Uso de obras disponíveis em formato digital em bibliotecas públicas

A proposta completa está disponível para consulta e avaliação da população aqui

Via TorrentFreak

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