Anac propõe que drones mantenham distância mínima de 30 metros das pessoas

Na última quinta-feira, 3, foi aberta uma audiência pública no país para que discutir a regulamentação de drones. Entre as propostas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está um item que estabelece que as aeronaves não tripuladas mantenham uma distância mínima de 30 metros de uma pessoa, o que praticamente proibiria os drones de serem usados em áreas urbanas.

Em entrevista à Folha, o diretor-geral da Anac, Marcelo Guaranys, afirmou que, por mais dura que a proposta pareça, ela pode ser amenizada com avisos do lugar que o voo ocorrerá: "Queremos garantir a segurança das pessoas em solo e que essas operações não ofereçam perigos às nossas cabeças".

A regulamentação seria dividida por uso (comercial ou recreativo) e por peso do drone, categoria que deve ser dividida em três classes: 

  • Classe 1 (drones que pesam mais de 150 kg) 

Apenas drones certificados pela ANAC e registrados no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) são permitidos. Os pilotos devem precisam ter um Certificado Médico Aeronáutico (CMA), licença e habilitação. Todos os voos deverão ser registrados.

  • Classe 2 (drones que pesam entre 25 kg e 150 kg) 

Os pilotos devem precisam ter um CMA, licença e habilitação. Todos os voos deverão ser registrados.

  • Classe 3 (drones que pesam 25 kg ou menos) 

 Não requer nada disso se o voo do drone não ultrapassar 120m. Acima dessa altura é preciso que o piloto tenha licença. Além disso, os voos devem acontecer a uma distância pelo menos 30 m de uma pessoa, sendo que distâncias menores podem ser permitidas se a pessoa envolvida autorizar.

Outros pontos que estão na regulamentação são a exigência de maioridade para os pilotos de drones, a isenção de autorização da Anac para aeromodelos (que ainda devem respeitar a regra dos 30 metros de distânica) e a isenção de regulamentação da Defesa Civil e da Segurança Pública.

Quem quiser contribuir com ideias pode mandar um e-mail para rpas@anac.gov.br até o dia 3 de outubro, data que marca o início da validação da regra.


Via Anac 

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