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Reino Unido quer o fim do botão de "Curtir" no Facebook para menores de idade

Redação Olhar Digital 15/04/2019 19h30
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A exigência faz parte do novo código de prática estabelecido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, da UE, que entrará em vigor em 2020

O Reino Unido quer que as mídias sociais desativem as "cutucadas" e o botão "Curtir" do Facebook, além do histórico de localização, do Snapchat, para menores de 18 anos. As recomendações fazem parte de um novo código de prática, com 16 regras envolvendo design apropriado para a faixa etária. Ele foi elaborado pelo órgão de vigilância de dados do país, o Information Commissioner's Office (ICO). Outras sugestões incluem sistemas de verificação de idade robustos, restrição da coleta, uso e compartilhamento de dados de menores de idade, além de informá-los caso sejam monitoradas pelos pais em suas atividades online.


A OIC disse que o código foi formado a partir de opiniões e evidências coletadas de designers, desenvolvedores de aplicativos, acadêmicos e da sociedade civil. Ele também falou com 280 crianças como parte de sua pesquisa. As propostas baseiam-se nas salvaguardas consagradas na legislação do GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) da UE. Portanto, aqueles que não cumprirem os padrões de segurança enfrentarão punições, incluindo multas de até 20 milhões de euros (US $ 23 milhões) ou 4% do faturamento global anual da empresa infratora.

A agência anteriormente aplicou ao Facebook uma multa de £ 500.000 por sua participação no escândalo da Cambridge Analytica. O Reino Unido também prometeu manter as plataformas de internet responsáveis pelo conteúdo publicado em seus sites. A medida desagradou uma parte dos internautas, que temem a diminuição da liberdade de expressão.

Como a OIC planeja aplicar essas últimas propostas não foi informado. Uma consulta sobre o projeto de regulamentação durará até o final de maio. Sua versão final vigorará em 2020.

Esta não é a primeira vez que as técnicas de engajamento da mídia social estão sendo criticadas no Reino Unido. No ano passado, vários ex-membros do Facebook - incluindo Leah Pearlman, co-inventor do botão “Curtir” - disseram à BBC que a plataforma criou deliberadamente recursos para manter os usuários viciados em seu aplicativo. O Facebook nega as acusações.

A polícia britânica também levantou questões de segurança a respeito do Snap Maps, do Snapchat. Para cumprir a lei GDPR, a rede social alegou que deixaria de armazenar o histórico de localização de menores de 16 anos. Entretanto, o diretor sênior de política pública internacional da empresa, Stephen Collins, admitiu recentemente, diante do parlamento britânico, que seu sistema de verificação da idade não era "infalível".

 

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais transmissãode dados união europeia
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